Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. Veja mais
Autoriza o Poder Executivo a premiar em pecúnia atletas e/ou equipes esportivas dos campeonatos amadores de Jaguariúna. Veja mais
Altera, conforme especifica, a Lei nº 2857, de 24 de abril de 2023, que cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada. Veja mais
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de contribuição, ao Conselho Intermunicipal para o Desenvolvimento do Pólo Turístico do Circuito das Águas Paulista. Veja mais
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna ao Projeto Lar Feliz, para execução de projeto ap... Veja mais
Dispõe sobre autorização ao Executivo para repasse de recursos financeiros, a título de contribuição, à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária – ABPF, e dá outras providências. Veja mais
Altera conforme especifica, a Lei Municipal nº 2258, de 12 de novembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Educacional Jaguary Ltda – IEJ, mantenedora... Veja mais
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos municipais, substitui anexos da Lei Complementar nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário), e dá outras pr... Veja mais
Dispõe sobre autorização ao Executivo para inclusão de Projeto/ Atividade e abertura de crédito especial no Plano Plurianual-PPA 2022 a 2025 conforme Lei 2764 de 2021, na Lei de Diretrizes O... Veja mais
Dispõe sobre autorização do Executivo para inclusão de Programa, Projeto/Atividade e abertura de crédito especial no Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025 conforme a Lei nº 2764 de 2021, na Lei... Veja mais