{"tenant":"jaguariuna","count":13,"nextCursor":null,"items":[{"id":"GUAmrIuKHL","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 072/2026 - Autoriza repasse de recursos do FMDCAJ à Associação Núcleo de Recreação Estruturada Somos a Nova Geração","summary":"Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna (FMDCAJ) no valor de R$ 60.435,00 à Associação Núcleo de Recreação Estruturada Somos a Nova Geração para execução do projeto \"Alfabetiza Mais\". Aprovado em única discussão em sessão ordinária realizada em 16 de junho de 2026.","slug":"projeto-de-lei-no-0722026-autoriza-repasse-de-recursos-do-fmdcaj-a-associacao-nu-rIuKHL","publishedAt":"2026-06-16T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-16T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"EXECUTIVO MUNICIPAL","numero":"072","situacao":"Aprovado em Única Discussão","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmql8j48v0037pj01tl2w33w0","originalName":"PL 072.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6332813,"searchable":true}]},{"id":"RCR59-L0tV","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 070/2026 - Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação LAR FELIZ","summary":"Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) no valor de R$ 85.200,00 à Associação LAR FELIZ para execução do projeto social denominado 'MÃO NA MASSA', aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).","slug":"projeto-de-lei-no-0702026-autoriza-repasse-de-recursos-financeiros-a-associacao--9-L0tV","publishedAt":"2026-06-16T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-16T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"EXECUTIVO MUNICIPAL","numero":"070","situacao":"Aprovado em Única Discussão","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmql8pukj003npj01i4h2tet2","originalName":"PL 070.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6145930,"searchable":true}]},{"id":"dWsRnKz8hY","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 074/2026 - Autoriza repasse de recursos do FMDCAJ à APAE","summary":"Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguariúna (APAE) para execução do projeto PEDIASUIT no valor de R$ 131.142,16.","slug":"projeto-de-lei-no-0742026-autoriza-repasse-de-recursos-do-fmdcaj-a-apae-nKz8hY","publishedAt":"2026-06-16T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-16T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"EXECUTIVO MUNICIPAL","numero":"074","situacao":"Aprovado em Única Discussão","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmql8f1s4002rpj013t8uho3v","originalName":"PL 074.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":7420716,"searchable":true}]},{"id":"-FBiRyanB0","type":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","title":"Projeto de Lei Complementar nº 008/2026 - Revoga alíquota de contribuição suplementar ao RPPS","summary":"Projeto de Lei Complementar que revoga a alíquota de contribuição suplementar devida pelo Município de Jaguariúna ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em razão do superávit atuarial apurado na Avaliação Atuarial 2026.","slug":"projeto-de-lei-complementar-no-0082026-revoga-aliquota-de-contribuicao-suplement-RyanB0","publishedAt":"2026-06-16T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-16T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Poder Executivo Municipal","numero":"008","situacao":"Aprovado em 1ª e 2ª discussões","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmqlc9tpb004xpj01mtuqk9yw","originalName":"PLC 008.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":7036425,"searchable":true}]},{"id":"_wPJSnyNQq","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 075/2026 - Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Canal da Terceira Idade","summary":"Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMPIJ) no valor de R$ 20.000,00 à Associação Canal da Terceira Idade para execução do projeto social denominado 'EXPO 60+'.","slug":"projeto-de-lei-no-0752026-autoriza-repasse-de-recursos-financeiros-a-associacao--SnyNQq","publishedAt":"2026-06-16T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-16T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"EXECUTIVO MUNICIPAL","numero":"075","situacao":"Aprovado em Única Discussão","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmql8d5rd002jpj016f5i2wks","originalName":"PL 075.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6223472,"searchable":true}]},{"id":"TwhgCt0K0B","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 055/2026 - Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso dos equipamentos e espaços públicos do Hospital Walter Ferrari, UPA e Centro de Especialidades","summary":"Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso dos espaços e equipamentos públicos do Hospital Walter Ferrari, UPA e Centro de Especialidades a empresas credenciadas no CISMETRO ou contratadas pelo Município para realização de exames e procedimentos. Aprovado em 1ª e 2ª discussões.","slug":"projeto-de-lei-no-0552026-autoriza-o-poder-executivo-a-ceder-o-uso-dos-equipamen-Ct0K0B","publishedAt":"2026-06-02T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-02T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"PODER EXECUTIVO","numero":"055","situacao":"Aprovado em 2ª Discussão","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6vzf9g00ejmh01sp8ochae","originalName":"PL 055.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5690770,"searchable":true}]},{"id":"32ZxfkZNp1","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 073/2026 - Autoriza repasse de recursos do FMDCAJ à APAE","summary":"Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguariúna (APAE) para execução de projeto aprovado denominado 'Projeto Estimulação Precoce', no valor de R$ 131.142,16.","slug":"projeto-de-lei-no-0732026-autoriza-repasse-de-recursos-do-fmdcaj-a-apae-fkZNp1","publishedAt":"2026-06-01T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-01T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"EXECUTIVO MUNICIPAL","numero":"073","situacao":"Aprovado em Única Discussão","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmql8hn7l002zpj01nuj71qb4","originalName":"PL 073.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":7439575,"searchable":true}]},{"id":"Zqoo1BlBDZ","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 069/2026 - Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Amigos do Padre Gomes","summary":"Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a repassar R$ 120.000,00 do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa à Associação Amigos do Padre Gomes para execução de projeto social denominado 'Viver Melhor na Melhor Idade'. Aprovado em única discussão em sessão ordinária realizada em 16 de junho de 2026.","slug":"projeto-de-lei-no-0692026-autoriza-repasse-de-recursos-financeiros-a-associacao--1BlBDZ","publishedAt":"2026-06-01T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-01T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"EXECUTIVO MUNICIPAL","numero":"069","situacao":"Aprovado em Única Discussão","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmql8s89x003vpj01lf1dsbl6","originalName":"PL 069.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6072481,"searchable":true}]},{"id":"Pf92Ec3gp7","type":"PROJETO_LEI","title":"Lei nº 071/2026 - Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Canal da Terceira Idade","summary":"Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMPIJ) no valor de R$ 29.183,64 à Associação Canal da Terceira Idade para execução de projeto social denominado 'Convivência da Pessoa Idosa'.","slug":"lei-no-0712026-autoriza-repasse-de-recursos-financeiros-a-associacao-canal-da-te-Ec3gp7","publishedAt":"2026-06-01T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-01T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"EXECUTIVO MUNICIPAL","numero":"071","situacao":"Aprovado em Única Discussão","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmql8m30p003fpj01xyvgvnoa","originalName":"PL 071.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6142991,"searchable":true}]},{"id":"Kh5ALdz2OB","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 044/2026 - Institui Dia Municipal da Defesa Pessoal da Mulher","summary":"Projeto de Lei que institui o Dia Municipal da Defesa Pessoal da Mulher no município de Jaguariúna, a ser celebrado anualmente em 25 de novembro, promovendo conscientização, orientação e incentivo a técnicas de defesa pessoal e autoprotção para mulheres.","slug":"projeto-de-lei-no-0442026-institui-dia-municipal-da-defesa-pessoal-da-mulher-Ldz2OB","publishedAt":"2026-05-19T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-19T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Paula Savioli","numero":"044","situacao":"Aprovado em 2ª Discussão","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmq6vv4ix00ebmh01m2e1pl41","originalName":"PL 044.pdf.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":8723523,"searchable":true}]},{"id":"6-EMqmE21a","type":"REQUERIMENTO","title":"Requerimento nº 130/2026 - Informações sobre reajuste de tarifa de água e esgoto","summary":"Requerimento dirigido à Mesa da Câmara solicitando informações ao Prefeito Municipal e ao SAAEJA sobre a metodologia técnica, critérios econômicos e impacto do reajuste de 32% na tarifa de água e esgoto autorizado recentemente no município.","slug":"requerimento-no-1302026-informacoes-sobre-reajuste-de-tarifa-de-agua-e-esgoto-qmE21a","publishedAt":"2026-05-11T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-11T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Dr. Elcio Shiyoiti Hirano","numero":"130","situacao":"Aprovado em Sessão Ordinária de 12/05/2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmpeisw1q001bmy01q8hwknmq","originalName":"130 - REQUERIMENTO.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":0,"searchable":true}]},{"id":"To5d-Xs9r5","type":"REQUERIMENTO","title":"Requerimento nº 131/2026 - Informações sobre contratações públicas do SAAEJA","summary":"Requerimento de fiscalização solicitando informações detalhadas sobre contratações públicas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguariúna (SAAEJA), incluindo Dispensa de Licitação nº 001/2025, Pregão Eletrônico nº 90013/2025 e majorações contratuais, com indícios de violação aos princípios de economicidade, eficiência e competitividade.","slug":"requerimento-no-1312026-informacoes-sobre-contratacoes-publicas-do-saaeja--Xs9r5","publishedAt":"2026-05-11T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-11T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Vereador Jorge Luiz de Souza","numero":"131","situacao":"Aprovado em Sessão Ordinária de 12/05/2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmpeitaad001hmy01yw9r9xg7","originalName":"131 - REQUERIMENTO.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":183545,"searchable":true}]},{"id":"PIJD2PY2ez","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 050/2026 - Criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Animais de Jaguariúna (COMDAN) e Fundo Municipal dos Direitos dos Animais (FUMDAN)","summary":"Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Animais de Jaguariúna (COMDAN) e do Fundo Municipal dos Direitos dos Animais de Jaguariúna (FUMDAN), com objetivo de promover readequação da estrutura normativa e composição do colegiado em razão de discussões jurídicas sobre constitucionalidade de conselhos municipais. O projeto foi aprovado em 1ª e 2ª discussões nas sessões ordinárias de 05 e 12 de maio de 2026.","slug":"projeto-de-lei-no-0502026-criacao-do-conselho-municipal-dos-direitos-dos-animais-2PY2ez","publishedAt":"2026-03-27T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-03-27T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"PODER EXECUTIVO","numero":"050","situacao":"Aprovado em 2ª Discussão","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmpdwica90001md018xc82l4m","originalName":"PL 050.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":8275920,"searchable":true}]}]}