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      "summary": "A Vereadora Ana Paula Espina requer à Mesa que a Secretaria Municipal de Saúde preste informações sobre o atendimento telefônico do Hospital Municipal de Jaguariúna, diante de reclamações de munícipes sobre ligações não atendidas. O requerimento apresenta nove questionamentos sobre pessoal, escalas, linhas e controle de ligações.",
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      "summary": "Projeto de lei de autoria da Vereadora Ana Paula Espina que institui diretrizes para o acolhimento e atendimento psicossocial às mulheres em situação de violência no Município. Aprovado em 1ª e 2ª votações (20/10/2026 e 03/11/2026) e encaminhado ao Executivo para sanção e promulgação; a emenda supressiva retirou os artigos 3º e 4º.",
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      "title": "Projeto de Lei nº 083/2026 - Autoriza parceria com Instituto Educacional Jaguary para manutenção de médicos residentes no Hospital Municipal Walter Ferrari",
      "summary": "Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar parceria com o Instituto Educacional Jaguary – UniFAJ, visando à cooperação técnico-assistencial para a manutenção da atuação de médicos residentes no Hospital Municipal Walter Ferrari.",
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      "summary": "Requerimento do Vereador Jorge Luiz de Souza pedindo à Prefeitura e à Secretaria de Assistência Social informações sobre a execução financeira, operacional e administrativa do CREAS, os benefícios eventuais e os procedimentos de entrega de auxílios. Foi lido e aprovado na 17ª Sessão Ordinária, em 11/08/2026.",
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      "summary": "Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna (FMDCAJ) no valor de R$ 60.435,00 à Associação Núcleo de Recreação Estruturada Somos a Nova Geração para execução do projeto \"Alfabetiza Mais\". Aprovado em única discussão em sessão ordinária realizada em 16 de junho de 2026.",
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      "summary": "Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) no valor de R$ 85.200,00 à Associação LAR FELIZ para execução do projeto social denominado 'MÃO NA MASSA', aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).",
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      "summary": "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos financeiros oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguariúna (APAE) para execução do projeto PEDIASUIT no valor de R$ 131.142,16.",
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      "summary": "Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMPIJ) no valor de R$ 20.000,00 à Associação Canal da Terceira Idade para execução do projeto social denominado 'EXPO 60+'.",
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      "summary": "Projeto de Lei Complementar que revoga a alíquota de contribuição suplementar devida pelo Município de Jaguariúna ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em razão do superávit atuarial apurado na Avaliação Atuarial 2026.",
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      "title": "Projeto de Lei nº 055/2026 - Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso dos equipamentos e espaços públicos do Hospital Walter Ferrari, UPA e Centro de Especialidades",
      "summary": "Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso dos espaços e equipamentos públicos do Hospital Walter Ferrari, UPA e Centro de Especialidades a empresas credenciadas no CISMETRO ou contratadas pelo Município para realização de exames e procedimentos. Aprovado em 1ª e 2ª discussões.",
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      "title": "Projeto de Lei nº 073/2026 - Autoriza repasse de recursos do FMDCAJ à APAE",
      "summary": "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaguariúna à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaguariúna (APAE) para execução de projeto aprovado denominado 'Projeto Estimulação Precoce', no valor de R$ 131.142,16.",
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      "summary": "Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a repassar R$ 120.000,00 do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa à Associação Amigos do Padre Gomes para execução de projeto social denominado 'Viver Melhor na Melhor Idade'. Aprovado em única discussão em sessão ordinária realizada em 16 de junho de 2026.",
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      "title": "Lei nº 071/2026 - Autoriza repasse de recursos financeiros à Associação Canal da Terceira Idade",
      "summary": "Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMPIJ) no valor de R$ 29.183,64 à Associação Canal da Terceira Idade para execução de projeto social denominado 'Convivência da Pessoa Idosa'.",
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      "type": "PROJETO_LEI",
      "title": "Projeto de Lei nº 044/2026 - Institui Dia Municipal da Defesa Pessoal da Mulher",
      "summary": "Projeto de Lei que institui o Dia Municipal da Defesa Pessoal da Mulher no município de Jaguariúna, a ser celebrado anualmente em 25 de novembro, promovendo conscientização, orientação e incentivo a técnicas de defesa pessoal e autoprotção para mulheres.",
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      "type": "PROJETO_LEI",
      "title": "Projeto de Lei nº 050/2026 - Criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Animais de Jaguariúna (COMDAN) e Fundo Municipal dos Direitos dos Animais (FUMDAN)",
      "summary": "Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Animais de Jaguariúna (COMDAN) e do Fundo Municipal dos Direitos dos Animais de Jaguariúna (FUMDAN), com objetivo de promover readequação da estrutura normativa e composição do colegiado em razão de discussões jurídicas sobre constitucionalidade de conselhos municipais. O projeto foi aprovado em 1ª e 2ª discussões nas sessões ordinárias de 05 e 12 de maio de 2026.",
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