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      "title": "Revoga Portaria nº 001/2021 que fixa a cota de materiais de escritório a serem destinados aos Gabinetes dos Senhores Vereadores, entre outras providências.",
      "summary": "Revoga Portaria nº 001/2021 que fixa a cota de materiais de escritório a serem destinados aos Gabinetes dos Senhores Vereadores, entre outras providências. 015-REVOGA-001-2021-COTA-MATERIAL-GABINETE-16-04-24 Baixar",
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      "summary": "Portaria que estabelece a quota mensal, semestral e eventual de materiais de consumo (itens de escritório, envelopes, etiquetas e sulfite) a serem fornecidos aos gabinetes dos vereadores, bem como regulamenta a entrega de chaves e uso da Sala das Sessões.",
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      "title": "Fixa a cota de materiais de escritório a serem destinados aos Gabinetes dos Senhores Vereadores",
      "summary": "Portaria que estabelece a quantidade máxima mensal de materiais de escritório (folhas de sulfite, canetas, pastas, etc.) a serem fornecidos aos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna.",
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      "summary": "Portaria que estabelece as quantidades e tipos de materiais de escritório a serem fornecidos mensalmente aos gabinetes dos vereadores, bem como as normas para utilização dos espaços compartilhados.",
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      "summary": "Portaria que estabelece o número máximo mensal de folhas de sulfite (100 folhas) e lista de materiais de escritório a serem fornecidos aos gabinetes dos vereadores, bem como os procedimentos para aquisição e fornecimento.",
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