{"tenant":"jaguariuna","count":100,"nextCursor":"yPmY3MWk9R","items":[{"id":"-FBiRyanB0","type":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","title":"Projeto de Lei Complementar nº 008/2026 - Revoga alíquota de contribuição suplementar ao RPPS","summary":"Projeto de Lei Complementar que revoga a alíquota de contribuição suplementar devida pelo Município de Jaguariúna ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em razão do superávit atuarial apurado na Avaliação Atuarial 2026.","slug":"projeto-de-lei-complementar-no-0082026-revoga-aliquota-de-contribuicao-suplement-RyanB0","publishedAt":"2026-06-16T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-16T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Poder Executivo Municipal","numero":"008","situacao":"Aprovado em 1ª e 2ª discussões","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmqlc9tpb004xpj01mtuqk9yw","originalName":"PLC 008.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":7036425,"searchable":true}]},{"id":"KJxDTNPjii","type":"ATA","title":"Ata da 8ª Sessão Extraordinária - 02/06/2026","summary":"Ata da oitava sessão extraordinária do segundo ano da décima legislatura da Câmara Municipal de Jaguariúna, realizada em 02 de junho de 2026, com aprovação em segunda discussão do Projeto de Lei Complementar nº 006/26 que institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS).","slug":"ata-da-8a-sessao-extraordinaria-02062026-TNPjii","publishedAt":"2026-06-02T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-12T00:00:00.000Z","metadata":{"createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmqb0j4y0004htc01lh5o6cbd","originalName":"8_ SESSAO EXTRAORDINARIA - 02.06.26.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":775939,"searchable":true},{"id":"cmqb0laz5004ltc01rgpbkbp2","originalName":"1. 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Sessão com discussão e votação de Projeto de Lei nº 111/2025 (Executivo Municipal) e Projeto de Lei Complementar nº 006/26 (Executivo Municipal - REFIS).","slug":"ata-da-7a-sessao-extraordinaria-02062026-MHH2dD","publishedAt":"2026-06-02T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-12T14:17:35.166Z","metadata":{"ano":"2026","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmqb0g7tv0045tc01imwuxkn5","originalName":"4. CONTRA CAPA.PDF","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":26267,"searchable":true},{"id":"cmqb0em01003ptc01l5w73oe9","originalName":"7_ SESSAO EXTRAORDINARIA - 02.06.26.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1168378,"searchable":true},{"id":"cmqb0fz3u003ttc01lb1gtnkj","originalName":"1. CAPA.PDF","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":22168,"searchable":true},{"id":"cmqb0g275003xtc01hoqc5g21","originalName":"2. 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Inclui estimativa de impacto orçamentário financeiro e substituição do Anexo VII da Lei Complementar nº 383/2023.","slug":"projeto-de-lei-complementar-no-0052026-revisao-geral-do-vencimento-base-dos-serv-6bZjNt","publishedAt":"2026-05-14T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-14T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Mesa Diretora","numero":"005","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmpdwpfcz0013md0151i7ynx9","originalName":"PLC 005.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5137347,"searchable":true}]},{"id":"YBm1esfxgQ","type":"REQUERIMENTO","title":"Requerimento Nº 125/2026 - Informações sobre Acessibilidade em Loteamentos Urbanos","summary":"Requerimento da Vereadora Geruza Melo do Nascimento Reis solicitando ao Poder Executivo Municipal informações sobre a exigência e fiscalização de medidas de acessibilidade em loteamentos urbanos e empreendimentos imobiliários aprovados no município, com base na Lei Federal nº 13.146/2015 e Lei Complementar nº 409/2024.","slug":"requerimento-no-1252026-informacoes-sobre-acessibilidade-em-loteamentos-urbanos-esfxgQ","publishedAt":"2026-05-07T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-07T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"GERUZA MELO DO NASCIMENTO REIS","numero":"125","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98","dataDocumento":"2026-04-14","regeneratedByAi":"true"},"attachments":[{"id":"cmpeinlu40001my01sfj3cqmq","originalName":"125 - REQUERIMENTO.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":193563,"searchable":true}]},{"id":"piv7IwrSvk","type":"AUDIENCIA_PUBLICA","title":"EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016/2026 DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003 DE 2026.","summary":"Projeto de Lei Complementar nº 010/25, do Executivo Municipal, que altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 409/2024, que dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento da ocupação e do uso do solo no Município de Jaguariúna. 016 - PLC 010-25 EM 21-05 - Baixar","slug":"edital-de-convocacao-no-0162026-de-audiencia-publica-no-003-de-2026-IwrSvk","publishedAt":"2026-04-27T16:01:54.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-27T16:01:55.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://jaguariuna.sp.leg.br/?p=70646","categories":["EDITAIS","AUDIÊNCIA PÚBLICA","EDP - Editais de Publicação"],"wp_post_id":70646,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmoxhtumk00f7oe7metkk7dqn","originalName":"016-PLC-010-25-EM-21-05-.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":164115,"searchable":true}]},{"id":"vuVQp_aIu0","type":"REQUERIMENTO","title":"Requerimento 096/26 –","summary":"Solicita ao Exec. Mun. informações acerca do início da substituição da iluminação pública por lâmpadas de LED conforme previsto na Lei Complementar nº 423/2025 que autorizou o reajuste da CIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. REQUERIMENTO 96 P 00344 - IMPLANTAÇÃO…","slug":"requerimento-09626-p_aIu0","publishedAt":"2026-04-16T11:19:41.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-16T11:20:12.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://jaguariuna.sp.leg.br/?p=70473","categories":["REQ - REQUERIMENTOS","MARIA DAS GRAÇAS HANSEN ALBARAN DOS SANTOS"],"wp_post_id":70473,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmo33yii40cnroq6lqudixvxy","originalName":"OF-PRE-069-REQUERIMENTOS-4.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":106480,"searchable":true},{"id":"cmo33yibb0cnhoq6l13z2oaks","originalName":"REQUERIMENTO-96-P-00344-IMPLANTACAO-LUZES-LED-GA-13.04.26.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":151946,"searchable":true}]},{"id":"ev-MiQHM6O","type":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","title":"Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 - Altera Lei Complementar nº 383/2023 sobre cumulatividade remuneratória","summary":"Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 383, de 25 de maio de 2023, para disciplinar o pagamento de gratificações a servidores efetivos, vedando a cumulatividade remuneratória por atribuições inerentes ao cargo. 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A…","slug":"audiencia-publica-sobre-previdencia-de-servidores-3s_GvW","publishedAt":"2025-08-29T11:16:08.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-09-05T10:42:08.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://jaguariuna.sp.leg.br/?p=65833","categories":["Notícias","NOTICIAS PÁGINA PRINCIPAL","Banner"],"wp_post_id":65833,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmo341h6x0eufoq6lhvhv6x20","originalName":"WhatsApp-Image-2025-08-29-at-11.13.33.jpeg","mimeType":"image/jpeg","sizeBytes":139156,"searchable":false}]},{"id":"BM2QChFrLS","type":"NOTICIA","title":"Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 003/25","summary":"COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE Jorge Luiz de Souza, Vereador-Presidente da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, em conformidade com o inciso II, art. 75 do R.I. 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PLC 001…","slug":"projeto-de-lei-complementar-no-0012025-g-tU6a","publishedAt":"2025-01-08T11:48:56.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-01-08T11:48:57.000Z","metadata":{"ano":2025,"numero":"001","wp_guid":"https://jaguariuna.sp.leg.br/?p=60922","categories":["MESA DIRETORA","Projeto de Lei Complementar"],"wp_post_id":60922,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmo344wv10h3toq6ljkkncnzb","originalName":"PLC-001.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":9140250,"searchable":true}]},{"id":"pzarJCzY7b","type":"PROJETO_LEI","title":"Altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 209/2012 (Estatuto dos Servidores), a Lei Complementar nº 395/2023, a Lei Complementar nº 402/2024 e a Lei nº 1.360/2001, e dá outras providências.","summary":"Altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 209/2012 (Estatuto dos Servidores), a Lei Complementar nº 395/2023, a Lei Complementar nº 402/2024 e a Lei nº 1.360/2001, e dá outras providências. 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Baixar PLC-11-1 Baixar","slug":"projeto-de-lei-complementar-01124-7reyqd","publishedAt":"2024-09-19T14:33:21.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-09-19T14:33:22.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://jaguariuna.sp.leg.br/?p=59900","categories":["Executivo Municipal","Projeto de Lei Complementar"],"wp_post_id":59900,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmo345iq90hgxoq6lr0pslyzk","originalName":"PLC-11-1.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1865749,"searchable":true},{"id":"cmo345j6w0hhboq6l5s4nq3aj","originalName":"PLC-11.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":1865749,"searchable":true}]},{"id":"9gzZ_rXktH","type":"INDICACAO","title":"solicita ao Executivo Municipal alteração da Lei Complementar nº 209 de 2012, acrescentando o inciso XXVIII do art.","summary":"solicita ao Executivo Municipal alteração da Lei Complementar nº 209 de 2012, acrescentando o inciso XXVIII do art. 284. 126-BOMBEIROS-LEI-COMPLEMENTAR-WLTC-03-09-24 Baixar","slug":"indicacao-no-12624-_rXktH","publishedAt":"2024-09-04T12:25:30.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-09-04T12:25:30.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://jaguariuna.sp.leg.br/?p=59790","categories":["IND - INDICAÇÃO","Walter Luis Tozzi de Camargo"],"wp_post_id":59790,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmo34bzf40lyloq6lvflgscew","originalName":"126-BOMBEIROS-LEI-COMPLEMENTAR-WLTC-03-09-24.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":99626,"searchable":true}]},{"id":"LNiNRnnJz4","type":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","title":"Projeto de Lei Complementar 009/24","summary":"Substitui os Anexos II, V, VI e VII da Lei Complementar nº 383, de 25 de maio de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jaguariúna/SP e dá outras providências, para criar o cargo de Assessor Parlamentar Substituto e dá outras providências.…","slug":"projeto-de-lei-complementar-00924-RnnJz4","publishedAt":"2024-06-21T08:35:47.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2024-06-21T08:35:48.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://jaguariuna.sp.leg.br/?p=59260","categories":["MESA DIRETORA","Projeto de Lei Complementar"],"wp_post_id":59260,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmo3462fe0hq7oq6lvbsljx7d","originalName":"PDL-009.pdf.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":23207038,"searchable":true}]},{"id":"z25U_-hHmx","type":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","title":"Projeto de Lei Complementar 004/24","summary":"Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos municipais, substitui anexos da Lei Complementar nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário), e dá outras providências. 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PLC-016 Baixar","slug":"projeto-de-lei-complementar-0162023-ER-04s","publishedAt":"2023-11-24T09:43:31.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2023-11-24T09:43:32.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://jaguariuna.sp.leg.br/?p=56092","categories":["Executivo Municipal","Projeto de Lei Complementar"],"wp_post_id":56092,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmo348bsk0j2joq6lvdjxo7qv","originalName":"PLC-016.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6191076,"searchable":true}]},{"id":"KpoLAn4EKB","type":"PROJETO_LEI","title":"Dispõe sobre a alteração dos artigos 125, 130, 135, 137, 138 e 159 da Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Município de Jaguariúna.","summary":"Dispõe sobre a alteração dos artigos 125, 130, 135, 137, 138 e 159 da Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Município de Jaguariúna. 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Federal Kim Kataguiri, cuja redação tem por finalidade acabar com a possibilidade de cobrança do IPTU em áreas que não possuem os requisitos urbanísticos mínimos previstos no Código Tributário Nacional…","slug":"mocao-1132023-FHIn1T","publishedAt":"2023-10-17T13:21:43.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2023-10-17T13:21:45.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://jaguariuna.sp.leg.br/?p=55525","categories":["MOC - MOÇÃO","Erivelton Marcos Proêncio"],"wp_post_id":55525,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmo33vxce0a69oq6lzpp4mprc","originalName":"113-APOIO-PLC-84.2022-EMP-09.10.23.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":31881,"searchable":true}]},{"id":"bJnmgYP-_Y","type":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","title":"Projeto de Lei Complementar 003/2023","summary":"Institui o Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Qualificação Profissional (Pró-Emprego) no âmbito do Município de Jaguariúna e dá outras providências PLC-003 Baixar","slug":"projeto-de-lei-complementar-0032023-gYP-_Y","publishedAt":"2023-10-06T11:03:06.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2023-10-06T11:03:07.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://jaguariuna.sp.leg.br/?p=55285","categories":["Cristiano José Cecon","Projeto de Lei Complementar"],"wp_post_id":55285,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmo33yb6w0cgzoq6lwdznr9sk","originalName":"PLC-003.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":17662236,"searchable":true}]},{"id":"1cr1u-TQlY","type":"PROJETO_LEI","title":"Dispõe sobre a criação de jornada diferenciada para dentista e médico veterinário, cargos e/ou empregos públicos constantes da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que trata do regime jurídico único estatutário, regim","summary":"Dispõe sobre a criação de jornada diferenciada para dentista e médico veterinário, cargos e/ou empregos públicos constantes da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que trata do regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos,…","slug":"projeto-de-lei-complementar-0062023-u-TQlY","publishedAt":"2023-10-06T10:49:15.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2023-10-06T10:49:17.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://jaguariuna.sp.leg.br/?p=55273","categories":["Executivo Municipal","Projeto de Lei Complementar"],"wp_post_id":55273,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmo33yc4e0chroq6lqjmby7bm","originalName":"PLC-006.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":10622984,"searchable":true}]},{"id":"omAnkd6G00","type":"PROJETO_LEI","title":"Dispõe sobre a revogação dos parágrafos 1º e 2º, do art, 21, da Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 1991, que institui o código tributário do Município de Jaguariúna.","summary":"Dispõe sobre a revogação dos parágrafos 1º e 2º, do art, 21, da Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 1991, que institui o código tributário do Município de Jaguariúna. PLC-007 Baixar PL-071 Baixar","slug":"projeto-de-lei-complementar-0072023-kd6G00","publishedAt":"2023-10-06T10:40:50.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2023-10-06T10:40:51.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://jaguariuna.sp.leg.br/?p=55263","categories":["Executivo Municipal","Projeto de Lei Complementar"],"wp_post_id":55263,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmo33yckd0ci3oq6l4bfj5bnh","originalName":"PLC-007.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":9676601,"searchable":true},{"id":"cmo33yf7z0ck3oq6lmnsnpdi2","originalName":"PL-071.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":15095720,"searchable":true}]},{"id":"-WxCuqUrED","type":"NOTICIA","title":"Câmara aprova prorrogação do Novo Refis Municipal de Jaguariúna até o dia 31 de outubro","summary":"O Novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) Municipal da Prefeitura de Jaguariúna foi prorrogado até o próximo dia 31 de outubro. 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PLC-008 Baixar","slug":"projeto-de-lei-complementar-0082023-Vp4Osm","publishedAt":"2023-08-30T09:07:21.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2023-08-30T09:07:23.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://jaguariuna.sp.leg.br/?p=54571","categories":["Executivo Municipal","Projeto de Lei Complementar"],"wp_post_id":54571,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmo348uvz0jhzoq6l50xopsmd","originalName":"PLC-008.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":5204478,"searchable":true}]},{"id":"EN-WpNktCp","type":"NOTICIA","title":"Câmara realiza duas sessões extraordinárias nesta terça-feira (29)","summary":"Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna realizam, nesta terça-feira (29), duas sessões extraordinárias para votação de duas proposituras: o Projeto de Lei Complementar 09/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a prorrogação para adesão ao Programa Especial de…","slug":"camara-realiza-duas-sessoes-extraordinarias-nesta-terca-feira-29-pNktCp","publishedAt":"2023-08-29T14:23:15.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2023-08-29T14:23:17.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://jaguariuna.sp.leg.br/?p=54564","categories":["Notícias","NOTICIAS PÁGINA PRINCIPAL","Banner"],"wp_post_id":54564,"wp_post_type":"post","featuredImageUrl":"/api/public/v1/jaguariuna/files/cmo348t620jh9oq6l90q5e51f"},"attachments":[{"id":"cmo348t620jh9oq6l90q5e51f","originalName":"IMG_2251-scaled.jpg","mimeType":"image/jpeg","sizeBytes":627297,"searchable":false}]},{"id":"H_oo_9VroF","type":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","title":"Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 - Dispõe sobre a Elaboração Administrativa da Câmara Municipal de Jaguariúna e dá outras providências.","summary":"Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 - Dispõe sobre a Elaboração Administrativa da Câmara Municipal de Jaguariúna e dá outras providências. PLC Baixar","slug":"projeto-de-lei-complementar-n0022023-_9VroF","publishedAt":"2023-05-22T15:30:57.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2025-02-28T10:45:54.000Z","metadata":{"ano":2023,"numero":"002","wp_guid":"https://jaguariuna.sp.leg.br/?p=51791","categories":["MESA DIRETORA","Projeto de Lei Complementar"],"wp_post_id":51791,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmo344gxu0gvtoq6loj2zn8vs","originalName":"PLC.002.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":122681423,"searchable":true},{"id":"cmo344mnb0gxjoq6lf9pbn56l","originalName":"PLC.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":123549182,"searchable":true}]},{"id":"xacyXCFUYn","type":"INDICACAO","title":"Solicita ao Executivo Municipal a regulamentação da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.","summary":"Solicita ao Executivo Municipal a regulamentação da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo. 184-REGULAMENTACAO-LEI-PAULO-GUSTAVO-EMP-27.04.23 Baixar","slug":"indicacao-no-1842023-XCFUYn","publishedAt":"2023-05-08T10:38:55.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2023-05-08T10:38:56.000Z","metadata":{"ano":2023,"numero":"184","wp_guid":"https://jaguariuna.sp.leg.br/?p=51237","categories":["IND - INDICAÇÃO","Erivelton Marcos Proêncio"],"wp_post_id":51237,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmo33w7m80adnoq6lzype14lz","originalName":"184-REGULAMENTACAO-LEI-PAULO-GUSTAVO-EMP-27.04.23.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":40871,"searchable":true}]},{"id":"liQM4KJ2Yr","type":"PROJETO_LEI_COMPLEMENTAR","title":"Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2023","summary":"dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento base dos servidores públicos municipais, substitui anexos da Lei Complementar nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário_, e dá outras providências. plc-004-2023 Baixar","slug":"substitutivo-ao-projeto-de-lei-complementar-no-0042023-4KJ2Yr","publishedAt":"2023-04-24T12:03:38.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2023-04-24T12:03:40.000Z","metadata":{"ano":2023,"numero":"004","wp_guid":"https://jaguariuna.sp.leg.br/?p=50930","categories":["Executivo Municipal","Projeto de Lei Complementar"],"wp_post_id":50930,"wp_post_type":"post"},"attachments":[{"id":"cmo34av1c0l41oq6llr15ufdz","originalName":"plc-004-2023.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":42382355,"searchable":true}]},{"id":"YgU7uqAkOC","type":"REQUERIMENTO","title":"Requerimento nº 149/2023 - Solicitação de informações sobre tramitação da Atividade Delegada para policiais civis","summary":"Requerimento da Vereadora Ana Paula Espina de Souza Muniz solicitando ao Prefeito informações sobre quando a Atividade Delegada para policiais civis (autorizada pela Lei Complementar 1.372/2022) será discutida e aprovada no município de Jaguariúna, e se o Poder Executivo tem previsão de envio do tema para debate na Câmara Municipal.","slug":"requerimento-no-1492023-solicitacao-de-informacoes-sobre-tramitacao-da-atividade-uqAkOC","publishedAt":"2023-04-17T15:08:22.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2023-04-17T15:08:22.000Z","metadata":{"ano":"2023","autor":"Ana Paula Espina de Souza Muniz","numero":"149","wp_guid":"https://jaguariuna.sp.leg.br/?p=50689","categories":["REQ - REQUERIMENTOS"],"wp_post_id":50689,"aiConfidence":"0.95","wp_post_type":"post","regeneratedByAi":"true"},"attachments":[{"id":"cmo34awvq0l65oq6lxqp614kg","originalName":"149-ATIVIDADE-DELEGADA-APE-05.04.23.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":140829,"searchable":true}]},{"id":"9YAuxqmVOs","type":"NOTICIA","title":"Câmara aprova Projeto de Lei Complementar que isenta IPTU para imóveis inventariados ou tombados em Jaguariúna","summary":"Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna aprovaram, na última sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar 01/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis inventariados ou tombados para preservação do patrimônio histórico, artístico,…","slug":"camara-aprova-projeto-de-lei-complementar-que-isenta-iptu-para-imoveis-inventari-xqmVOs","publishedAt":"2023-02-16T10:56:21.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2023-02-16T10:56:23.000Z","metadata":{"wp_guid":"https://jaguariuna.sp.leg.br/?p=49775","categories":["Notícias","NOTICIAS PÁGINA PRINCIPAL","Banner"],"wp_post_id":49775,"wp_post_type":"post","featuredImageUrl":"/api/public/v1/jaguariuna/files/cmo34bcqa0lj5oq6l1qz4eza4"},"attachments":[{"id":"cmo34bcqa0lj5oq6l1qz4eza4","originalName":"IMG_1463_1-scaled.jpg","mimeType":"image/jpeg","sizeBytes":472537,"searchable":false}]},{"id":"PI8-X8PTT5","type":"NOTICIA","title":"Câmara realiza 2ª sessão ordinária, nesta terça-feira (14)","summary":"A Câmara Municipal de Jaguariúna realiza, nesta terça-feira (14), a 2ª sessão ordinária do ano. 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