{"tenant":"jaguariuna","count":13,"nextCursor":null,"items":[{"id":"1INsCsAXAI","type":"LEI","title":"Lei Orgânica do Município de Jaguariúna","summary":"Texto consolidado da Lei Orgânica do Município de Jaguariúna, com as emendas aprovadas até a Emenda nº 021/2023.","slug":"lei-organica-do-municipio-de-jaguariuna-atualizada-2024-CsAXAI","publishedAt":"2024-11-29T16:13:46.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-10-18T13:41:46.244Z","metadata":{"lote":"lei-organica-outros-tenants-2026-10-18","artigos":287,"emendas":[{"ano":1990,"numero":"001","descricao":"","dispositivos":[]},{"ano":1990,"numero":"002","descricao":"","dispositivos":[]},{"ano":1991,"numero":"003","descricao":"","dispositivos":[]},{"ano":1997,"numero":"004","descricao":"","dispositivos":[]},{"ano":1997,"numero":"005","descricao":"","dispositivos":[]},{"ano":1998,"numero":"001","rotulo":"Emenda de Revisão nº 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