{"tenant":"jaguariuna","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"m2GU3a5kbd","type":"AUDIENCIA_PUBLICA","title":"Projeto de Lei Complementar - Alteração da Lei Complementar nº 409/2024 (Uso e Ocupação do Solo)","summary":"Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 409/2024, que dispõe sobre o parcelamento e ordenamento da ocupação e uso do solo no Município de Jaguariúna. Propõe ajustes na legislação de uso e ocupação do solo, incluindo flexibilização de áreas máximas de construção, alterações nas atividades de depósito e comércio de sucatas, e prorrogação de prazos de adequação.","slug":"projeto-de-lei-complementar-alteracao-da-lei-complementar-no-4092024-uso-e-ocupa-3a5kbd","publishedAt":"2025-10-10T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-01T00:00:00.000Z","metadata":{"createdByAi":"true","aiConfidence":"0.85"},"attachments":[{"id":"cmqp7vu1v002lqm012j2s0ypf","originalName":"AUDIENCIA PL 10 - 21 MAIO 2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":35822797,"searchable":true}]}]}