{"tenant":"jaguariuna","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"bARkWYnB4H","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 032/2026 - Obrigatoriedade de Identificação do Nome do Município em Eventos","summary":"Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do nome do município de Jaguariúna em eventos realizados em seu território, visando assegurar a correta identificação da localização, preservar a identidade institucional do município e evitar indução do público a erro. O projeto foi aprovado em 1ª e 2ª discussões, mas posteriormente recebeu veto total do Prefeito, que foi acatado pela Câmara.","slug":"projeto-de-lei-no-0322026-obrigatoriedade-de-identificacao-do-nome-do-municipio--WYnB4H","publishedAt":"2026-05-05T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-05T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Vereadora Ana Paula Espina Souza Muniz","numero":"032","situacao":"Veto Total Acatado","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmql1wjmo001lpj016glxid8d","originalName":"PL 032.pdf.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":12233047,"searchable":true}]}]}