{"tenant":"jaguariuna","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"0z2hNtwXnX","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 032/2026 - Obrigatoriedade de Identificação do Nome do Município em Eventos","summary":"Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do nome do município de Jaguariúna em eventos realizados em seu território, visando assegurar a correta identificação da localização, preservar a identidade institucional do município e evitar indução do público a erro.","slug":"projeto-de-lei-no-0322026-obrigatoriedade-de-identificacao-do-nome-do-municipio--NtwXnX","publishedAt":"2026-05-05T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-05-05T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"Vereadora Ana Paula Espina Souza Muniz","numero":"032","relator":"Vereador Jorge Luiz de Souza","wp_guid":"https://jaguariuna.sp.leg.br/?p=71055","situacao":"Aprovado em 2ª Discussão","categories":["LEI ORDINARIA","Ana Paula Espina de Souza Muniz"],"wp_post_id":71055,"aiConfidence":"0.98","wp_post_type":"post","dataDocumento":"2026-05-05","regeneratedByAi":"true"},"attachments":[{"id":"cmoxhsd3s000noe7mdqjzw5uq","originalName":"PL-032.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":2603839,"searchable":true}]}]}