{"tenant":"jaguariuna","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"8-YptAyci4","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 056/2026 - Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2027","summary":"Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027, em cumprimento à Constituição Federal e à Lei Complementar Federal nº 101/2000, compreendendo metas, prioridades, diretrizes gerais e disposições sobre transferências de recursos e despesas com pessoal.","slug":"projeto-de-lei-no-0562026-diretrizes-orcamentarias-para-o-exercicio-de-2027-tAyci4","publishedAt":"2026-06-26T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-26T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"EXECUTIVO MUNICIPAL","numero":"056","situacao":"Sancionada","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.92"},"attachments":[{"id":"cmr0zdrhh006hpk01953uqx83","originalName":"PL 056.pdf.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":31000483,"searchable":true}]}]}