{"tenant":"jaguariuna","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"tSvw4wKigl","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 078/2026 - Autoriza operação de crédito com Caixa Econômica Federal","summary":"Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 98.924.893,45, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana para o Setor Público, destinado a projetos estruturantes de mobilidade urbana no Município de Jaguariúna.","slug":"projeto-de-lei-no-0782026-autoriza-operacao-de-credito-com-caixa-economica-feder-4wKigl","publishedAt":"2026-06-16T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-06-16T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Poder Executivo Municipal","numero":"078","situacao":"Aprovado em Única Discussão","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmql85u4q002bpj01mf1ymtea","originalName":"PL 078.pdf.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":6965972,"searchable":true}]}]}