{"tenant":"jaguariuna","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"xuLHYCHKcM","type":"PROJETO_LEI","title":"Projeto de Lei nº 081/2026 - Criação da Comissão de Arquivo da Prefeitura Municipal de Jaguariúna","summary":"Projeto de lei que dispõe sobre a criação da Comissão de Arquivo da Prefeitura Municipal de Jaguariúna (CAPMJ), subordinada à Secretaria de Administração, com atribuições de gestão, preservação, classificação e destinação de documentos públicos municipais.","slug":"projeto-de-lei-no-0812026-criacao-da-comissao-de-arquivo-da-prefeitura-municipal-YCHKcM","publishedAt":"2026-09-10T00:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-09-10T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"PODER EXECUTIVO","numero":"081","situacao":"Aprovado em 2ª Discussão","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98"},"attachments":[{"id":"cmtvlt9x100lbru01id983ulb","originalName":"PLC 081-2026.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":8992130,"searchable":true}]}]}