{"tenant":"jaguariuna","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"YBm1esfxgQ","type":"REQUERIMENTO","title":"Requerimento Nº 125/2026 - Informações sobre Acessibilidade em Loteamentos Urbanos","summary":"Requerimento da Vereadora Geruza Melo do Nascimento Reis solicitando ao Poder Executivo Municipal informações sobre a exigência e fiscalização de medidas de acessibilidade em loteamentos urbanos e empreendimentos imobiliários aprovados no município, com base na Lei Federal nº 13.146/2015 e Lei Complementar nº 409/2024.","slug":"requerimento-no-1252026-informacoes-sobre-acessibilidade-em-loteamentos-urbanos-esfxgQ","publishedAt":"2026-04-14T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-04-14T12:00:00.000Z","metadata":{"ano":2026,"autor":"GERUZA MELO DO NASCIMENTO REIS","numero":"125","situacao":"Aprovado em S.O. de 12/05/26","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.98","dataDocumento":"2026-04-14","regeneratedByAi":"true"},"attachments":[{"id":"cmpeinlu40001my01sfj3cqmq","originalName":"125 - REQUERIMENTO.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":193563,"searchable":true}]}]}