{"tenant":"jaguariuna","count":1,"nextCursor":null,"items":[{"id":"gqaE-oXqFh","type":"REQUERIMENTO","title":"Requerimento Nº 320/2026 - Acesso à informação sobre Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV)","summary":"Requerimento da Vereadora Graça Albaran à Secretaria de Planejamento Urbano solicitando informações e cópias de Estudos de Impacto de Vizinhança, pareceres do GAEPI, deliberações do Colegiado de Análise de Adensamento e atos normativos, com base na Lei de Acesso à Informação, no Estatuto da Cidade e na LC Municipal nº 409/2024. Protocolado sob nº 01001/2026 em 09/11/2026.","slug":"requerimento-no-3202026-acesso-a-informacao-sobre-estudos-de-impacto-de-vizinhan--oXqFh","publishedAt":"2026-11-11T12:00:00.000Z","dataAtualizacaoConteudo":"2026-11-11T00:00:00.000Z","metadata":{"ano":"2026","autor":"Graça Albaran (Vereadora)","numero":"320","createdByAi":"true","aiConfidence":"0.95"},"attachments":[{"id":"cmwcid4jl00ofs00121bm7d1w","originalName":"REQUERIMENTO 320.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":193613,"searchable":true},{"id":"cmwcidjum00ojs001ekgnpvfr","originalName":"PRE 283 - REQUERIMENTOS.pdf","mimeType":"application/pdf","sizeBytes":93564,"searchable":true}]}]}