dispõe sobre autorização ao Executivo para repasse de recursos financeiros, a título de contribuição à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária – ABPF, dá outras providências; Veja mais

dispõe sobre desconto no IPTU, quando pagos em parcela única; Veja mais

dispõe sobre a criação do Fundo Municipal Especial do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo em Jaguariúna, e dá outras providências; Veja mais

institui a contribuição voluntária para auxilio de custeio dos serviços de assistência, prevenção a incêndios e salvamentos, combate a incêndios, serviços de busca, resgate e salvamento ou d... Veja mais

Institui a doação de hidrantes públicos ao Município quando da construção de empreendimentos superiores a 1500 m² como medida compensatória pelo risco gerado; Veja mais

Institui o Programa “Bombeiro nas Escolas”, e dá outras providências; Veja mais