Dispõe sobre a nomeação de Fiscais de Contrato 064/23 – de imóvel não residencial a ser alugado por esta Casa de Leis, para almoxarifado e arquivo morto. Veja mais
Constitui Comissão Especial para avaliação de documentação de imóvel não residencial a ser alugado por esta Casa de Leis, para almoxarifado e arquivo morto. Veja mais