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LEI 1652/2006

Publicado em: 06 março 2006

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.] Veja mais

LEI 1649/2006

Publicado em: 27 fevereiro 2006

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAÍS, NA FORMA DO ART. 3°, DA LEI N° 1552, DE 25 DE JUNHO DE 2004. Veja mais

LEI 1651/2006

Publicado em: 21 fevereiro 2006

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR RISCO DE VIDA AOS GUARDAS MUNICIPAIS, COORDENADORES DE OPERAÇÕES E DIRETOR DE GUARDA MUNICIPAL. Veja mais

LEI 1650/2009

Publicado em: 07 fevereiro 2006

DAR DENOMINAÇÕES A VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO “JARDIM EUROPA”. Veja mais

LEI 1647/2006

Publicado em: 27 janeiro 2006

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI N. 1.633/2005. Veja mais

Resolução 125/2005

Publicado em: 18 novembro 2005

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES DA CÃMARA MUNICIPAL. Veja mais

Lei Complementar 102/2005

Publicado em: 26 outubro 2005

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA TABELA I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 4, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). Veja mais

lei Complementar 101/2005

Publicado em: 27 setembro 2005

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais

Lei Complementar 100/2005

Publicado em: 19 abril 2005

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N.O 98/2005, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais

Lei Complementar 98/2005

Publicado em: 18 janeiro 2005

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N.O 95/2004, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais

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