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SAP Articles 5.378

Lei Complentar 95/2004

Publicado em: 06 dezembro 2004

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais

LEI 1567/2004

Publicado em: 03 dezembro 2004

INSTITUI FERIADOS NO MUNICÍPIO. Veja mais

Resolução 124/2004

Publicado em: 12 novembro 2004

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Veja mais

Resolução 123/2004

Publicado em: 05 novembro 2004

ADAPTA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO ÀS EMENDAS À LEI ORGÂNICA N.OO8/2001 E 011/2004. Veja mais

LEI 1490/2004

Publicado em: 16 julho 2004

ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO, AO ART. 32, DA LEI N.O 1.235, DE 19 DE MAIO DE 1999. Veja mais

LEI 1491/2004

Publicado em: 16 julho 2004

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Veja mais

Resolução 122/2004

Publicado em: 18 junho 2004

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTOS DE SALÁRIOS ENTRE O BANCO NOSSA CAIXA S.A E A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA. Veja mais

Resolução 121/2004

Publicado em: 11 junho 2004

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais

Resolução 120/2004

Publicado em: 12 abril 2004

ACRESCENTA PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 51 DO REGIMENTO INTERNO. Veja mais

LEI 1533/2004

Publicado em: 24 março 2004

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI N.O 1.506/2003, QUE VERSA SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA. Veja mais

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