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Resolução 117/2003

Publicado em: 21 novembro 2003

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Veja mais

Resolução 115/2003

Publicado em: 13 novembro 2003

REGULAMENTA O USO DOS CARROS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais

LEI 1486/2003

Publicado em: 30 setembro 2003

CONCEDE BENEFÍCIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS/IRREGULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais

Resolução 114/2003

Publicado em: 15 setembro 2003

ACRSCENTA A ALÍNEA “J” AO INCISO II, DO ARTIGO 72, DO REGIMENTO INTERNO. Veja mais

LEI 1488/2003

Publicado em: 16 julho 2003

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA À COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA. Veja mais

LEI 1489/2003

Publicado em: 16 julho 2003

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO RESIDENCIAL E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS CASOS QUE ESPECIFICA. Veja mais

LEI 1492/2003

Publicado em: 16 julho 2003

ACRESCENTA O ART. 23-E À LEI N. 1.415, DE 1 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais

LEI 1487/2003

Publicado em: 30 junho 2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER SEM ENCARGOS, PLANTA CONSTRUTIVA ECONÔMICA E ISENÇÃO DE TAXAS, PARA CONSTRUÇÕES DE ATÉ 70M2, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veja mais