Inclui parágrafo único ao art. 3º, da Lei Municipal nº 1.999/2010, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do estado de São Paulo; e, a receber em comodato o i... Read more

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências. Read more

Dispõe sobre a criação da Escola de Governo e Gestão Pública (EGGP) “Dr. José Emílio Pires Bergamasco”. Read more

Dispõe sobre denominação do Espaço Boulevard – Fase I como “Sala Pedro Abrucês”. Read more

Dispõe sobre denominação do CRAS – Florianópolis “Maria Olimpia Marin Savioli”. Read more

Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS do Bairro Tanquinho Velho, no Município de Jaguariúna. Read more

Institui o mês “Maio Laranja” dedicado ao combate e conscientização contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Read more

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020. Read more

Autoriza o Município de Jaguariúna a executar os serviços de cimbramento para o atendimento de situação emergencial. Read more

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros, a título de contribuição, ao Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Pólo Turístico do Circuito das Águas Paulista. Read more