DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NA PUBLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. Read more
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA FORNECER CESTA BÁSICA AOS EMPREGADOS PÚBLICOS APOSENTADOS. Read more
AUTORIZA A PREFEITURA A REALIZAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA PONTE DE CONCRETO SOBRE O RIO JAGUARI. Read more
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ALIQUOTA DO ITBI NO CASO QUE ESPECIFICA. Read more
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO VISANDO O MELHORAMENTO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Read more
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTO COM A SECRETARIA DE ABASTECIMENTO E AGRICULTURA. Read more
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI 1086/94. Read more
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO UNICO DA LEI COMPLEMENTAR 26/94. Read more
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PRAZO DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITO DE EXPLORAÇÃO DE JAZIDA PELA FEPASA. Read more
