Edital de Convocação nº 002/2017 de Audiência Pública nº 001/2017
Romilson Nascimento Silva, Presidente da Câmara Municipal de Jaguariúna , Estado de São Paulo, etc. no uso das atribuições que lhe são conferidas, e com fundamento na Resolução nº 060/1991-Regimento Interno (artigo 71, inciso V) e na Lei nº101- Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 9º; § 4º), expede o presente Edital para comunicar que a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, tendo em vista a decisão judicial proferida no dia 22 de fevereiro de 2017, é a responsável pelos trabalhos da Audiência Pública nº001/2017, a ocorrer no dia 24 de fevereiro de 2017 (sexta-feira), às 19h00, na Sala das Sessões desta Câmara Municipal para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais- 3º Quadrimestre de 2016 da Prefeitura Municipal de Jaguariúna.
Câmara Municipal de Jaguariúna, 23 de fevereiro de 2017