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Câmara de Jaguariúna
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01/06

Vereadores

Legislatura 2025–2028 · 13 parlamentares

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Em tramitação

Projetos em análise aguardando votação

4
14mai
Projeto de LeiNovo

Projeto de Lei nº 061/2026 - Revisão Geral Anual dos Valores dos Subsídios dos Vereadores

Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão geral anual dos valores dos subsídios dos Vereadores, estabelecendo reajuste de 4,26% (IPCA acumulado) a partir de 1º de março de 2026, conforme artigo 2º da Resolução nº 211/2020.

14mai
Projeto de LeiNovo

Projeto de Lei nº 062/2026 - Revisão dos Valores dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais

Projeto de Lei que dispõe sobre a revisão geral anual dos valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, com aumento de 4,26% referente ao IPCA acumulado, com efeitos a partir de 1º de março de 2026. Aprovado por unanimidade em única discussão em Sessão Extraordinária realizada em 14 de maio de 2026.

14mai
Projeto de LeiNovo

Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 - Revisão Geral do Vencimento Base dos Servidores Públicos Municipais

Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a revisão geral do vencimento base dos servidores públicos municipais de Jaguariúna, com aumento de 5% (correspondente a 4,26% de IPCA acumulado e 0,74% de ganho real), além de reajuste do vale-refeição para R$ 40,00 e atualização automática do vale-alimentação.

14mai
Projeto de LeiNovo

Projeto de Lei Complementar nº 005/2026 - Revisão Geral do Vencimento Base dos Servidores Públicos da Câmara Municipal

Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a revisão geral do vencimento base dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jaguariúna, majorando em 5% (cinco por cento) os vencimentos com efeitos a partir de 1º de março de 2026. Inclui estimativa de impacto orçamentário financeiro e substituição do Anexo VII da Lei Complementar nº 383/2023.

Lei 14.133/2021

Últimas Licitações

Processos de compras e contratações públicas mais recentes.

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20
MAI
2026
Dispensa015/2026

Prestação de serviços técnicos especializados para obtenção e/ou renovação de AVCB/CLCB, compreendendo vistoria técnica preliminar das instalações e sistemas de prevenção e combate a incêndio, elaboração de laudos técnicos, emissão de ART/RRT por profissional habilitado, elaboração e protocolo da documentação necessária junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, acompanhamento do processo no sistema Via Fácil Bombeiros, incluindo correções e atendimento a exigências até a emissão final do certificado.

Aviso publicadoR$ 1.930,71
16
ABR
2026
Dispensa009/2026

Contratação de serviços continuados de outsourcing de impressão e digitalização, incluindo locação de 03 (três) equipamentos multifuncionais monocromáticos A4 novos, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, fornecimento de insumos (exceto papel) e sistema de gerenciamento para a Câmara Municipal de Jaguariúna/SP, pelo período de 48 meses.

Encerrada
27
MAR
2026
Dispensa08/2026

Contratação de fornecimento de eletrodomésticos: geladeira tipo inverse, frigobar, micro-ondas, purificador de água com compressor, máquina de lavar roupas automática de 12kg e aspirador de pó e água

Encerrada
13
MAR
2026
Dispensa07/2026

aquisição de gêneros alimentícios, para suprir as necessidades diárias de servidores e vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna, de acordo com as especificações técnicas.

Encerrada
13
MAR
2026
Dispensa06/2026

Aquisição de 02 mesas reta de 1,20m x 0,60m x 0,75m, 01 gaveteiro móvel com 3 gavetas e 01 cadeira giratória

Encerrada
28
JAN
2026
Dispensa04/2026

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de publicação de edital de licitação em Jornal Diário de Grande Circulação, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, visando atender às exigências de publicidade dos atos administrativos.

Encerrada

Atendimento ao Cidadão

Canais de comunicação e acesso à informação

e-SIC

Serviço de Informação ao Cidadão. Solicite acesso a documentos e informações públicas conforme a LAI.

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Ouvidoria

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Rua Cel. Amâncio Bueno, 446 - Centro - Jaguariúna/SP - CEP 13910-009
Seg–Sex, 08h–11h / 13h–17h

(19) 3847-4336
Transparência Ativa

Transparência em Números — e-SIC e Ouvidoria

Indicadores consolidados dos últimos 12 meses — LAI art. 30 e Lei 13.460/2017 art. 14.

72 pedidos e-SIC e 178 manifestações acumulados desde 2019Ver série completa →
e-SIC: Últimos 12 meses: 7 pedidos registrados — redução de 36% frente ao período anterior. 100% foram respondidos dentro do prazo legal. Tempo médio de resposta: 2,1 dias. 100% dos pedidos decididos tiveram acesso concedido. Mês com maior volume: Fevereiro 2026. Ouvidoria: Últimos 12 meses: 6 manifestações registradas — redução de 75% frente ao período anterior. 100% foram respondidas dentro do prazo legal (30 dias). Tempo médio de resposta: 3,7 dias. Mês com maior volume: Março 2026.
e-SIC36%
Recebidos
7
11 no ano anterior
e-SIC44%
Tempo médio
2.1d
até resposta
e-SIC
No prazo
100%
≤ 20 dias
Ouvidoria75%
Recebidas
6
24 no ano anterior
Ouvidoria+14%
Tempo médio
3.7d
até resposta
Ouvidoria
Satisfação
sem avaliações

Pedidos e-SIC — últimos 12 meses

Segmentado por decisão

Manifestações — últimos 12 meses

Volume total mensal

e-SIC — Tipo de decisão

LAI art. 30, III

Ouvidoria — Distribuição por canal

Lei 13.460/2017 art. 10

Dados em tempo real · PNTP 2026 itens 12.7, 14.1-14.3 e 15.6 · Lei 12.527/2011 art. 30 · Lei 13.460/2017 art. 14 · Lei 14.129/2021 art. 8 (dados abertos)