28
abr
2026
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar nº 003/2026
Altera a Lei Complementar nº 383, de 25 de maio de 2023, para disciplinar o pagamento de cumulatividade remuneratória por atribuições inerentes ao cargo. PLC 003 Baixar
Projetos de Lei
112 documentos · série 2018–2026
Filtrar:
112 resultados para os filtros aplicados
Limpar tudo26
fev
2026
Projeto de LeiNº 002/2026
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Jaguariúna e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde de Jaguariúna e dá outras providências. PLC 002 Baixar
15
dez
2025
Projeto de LeiNº 016/2025
Altera a Tabela I da Lei Complementar nº 4/1991 - Código Tributário Municipal.
Altera a Tabela I da Lei Complementar nº 4/1991 - Código Tributário Municipal. PLC 016 Baixar
11
dez
2025
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar nº 013/25
Revoga a Lei Complementar nº 403/24, que institui o programa “Cidade vigilante”, que concede desconto a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais. PLC 013 Baixar
11
dez
2025
Projeto de Lei
Substitui os Anexos V e XVIII da Lei Complementar nº 209/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
Substitui os Anexos V e XVIII da Lei Complementar nº 209/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais). PLC 017 Baixar
11
dez
2025
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar nº 014/25
Altera a Tabela II e os dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 4/1991 - Código Tributário Municipal. PLC 014 Baixar
04
dez
2025
Projeto de LeiNº 015/2025
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 209/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e dá outras providências.
Altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 209/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), e dá outras providências. PLC 015 Baixar
25
nov
2025
Projeto de LeiNº 012/2025
Altera a Lei Complementar nº 235/2013, que institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, no Município de Jaguariúna.
Altera a Lei Complementar nº 235/2013, que institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP, no Município de Jaguariúna. PLC 012 Baixar
25
nov
2025
Projeto de LeiNº 011/2025
Altera dispositivos das Leis Complementares nº 236/2013 e nº 380/2023, que instituem o IPTU Verde e dispõem sobre a isenção de IPTU para imóveis inventariados ou tombados, respectivamente.
Altera dispositivos das Leis Complementares nº 236/2013 e nº 380/2023, que instituem o IPTU Verde e dispõem sobre a isenção de IPTU para imóveis inventariados ou tombados, respectivamente. PLC 011 Baixar
18
set
2025
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar nº 003/25
Fixa alíquota de contribuição suplementar devida pelo município ao Regime próprio de Previdência Social – RPPS, conforme parágrafo único do art. 496, da Lei Complementar nº 209/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais). PLC 003 Baixar
04
set
2025
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar nº 009/25
–Revoga o inciso I do art. 14 da Lei Complementar nº 395/2023, que dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município – CGM, do Sistema de Controle Interno e dos cargos de Controlador Geral e de Controlador Interno. PLC 009.pdf Baixar
26
jun
2025
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar nº 008/25
Amplia o número de vagas em cargos de provimento efetivo, altera os anexos I e V da Lei Complementar n º 383 de 25 de maio de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jaguariúna/SP e dá outras providências. PLC 008 Baixar
26
jun
2025
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar nº 007/25.
Dispõe sobre a concessão de isenção, anistia e remissão de tarifa de água e esgoto em favor do Estado de São Paulo relativamente ao imóvel que abriga o Fórum local. PLC 007 Baixar
22
mai
2025
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar 006/25
Dispõe sobre a opção de remuneração por servidor público da administração municipal no exercício de mandato eletivo que ocupe cargo de agente político e altera, no que especifica, a Lei Complementar nº 346/19, que dispõe sobre a criação do Programa de Modernização da…
22
abr
2025
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar 004/25
PLC 004 Baixar