Editais administrativos, audiências públicas, convocações e demais avisos editalícios de Câmara Municipal de Jaguariúna.Para editais de licitação, consulte Licitações. Para concursos e processos seletivos, Concursos.
8 editais
Projeto de Lei Complementar nº 010/25, do Executivo Municipal, que altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 409/2024, que dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento da ocupação e do uso do solo no Município de Jaguariúna. 016 - PLC 010-25 EM 21-05 - Baixar
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais da Prefeitura Municipal de Jaguariúna, referente ao 1º Quadrimestre do ano de 2026, em cumprimento do disposto no art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101 de 04 de maio de 2000). 015- METAS FISCAIS 1º Q. EM 28-05 -…
Projeto de Lei nº 001/26 - Executivo Municipal - Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo para abertura de crédito suplementar e crédito especial no orçamento de 2026. 002 - SESSAO EXTRAORDINARIA EM 23-01-26.docx.pdf Baixar
EDITAL PARLAMENTO JOVEM JAG Baixar
AUDIENCIA METAS FISCAIS Baixar
Sessão Extraordinária EDITAL-DE-CONVOCACAO-No-020-S.E.-30-11-2021-1 Baixar
EDITAL-SUSPENSAO-LIMINAR-2021 Baixar
Convoca Sessão Extraordinária para 08 de novembro de 2019, às 17h00 EDITAL-DE-CONVOCAÇÃO-23 Baixar