Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna se reúnem, nesta terça-feira (9), para os trabalhos da 23ª Sessão Ordinária do ano. Em pauta, constam cinco projetos, oito requerimentos e outras três moções. Aberta ao público, a reunião está marcada para as 18h30.
Em única discussão serão apreciados:
- Projeto de Lei 76/2018, do Executivo Municipal, dispõe sobre a inclusão de projetos no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal nº2463/2017).
- Projeto de Lei 77/2018, do Executivo Municipal, dispõe sobre a inclusão de projetos nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 (Lei Municipal nº2464/2017).
- Projeto de Lei 78/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre inclusão de projetos no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018 (Lei Municipal nº2465/2017).
- Projeto de Lei 79/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial no valor de R$ 400 mil.
Já em primeira discussão será votado o Projeto de Lei Complementar 16/2018, também do Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações na Lai Complementar Municipal nº 4/1991 (Código Tributário do Município – CTM).