Dispõe sobre a criação de jornada diferenciada para dentista e médico veterinário, cargos e/ou empregos públicos constantes da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que trata do regime jur... Veja mais
Dispõe sobre a revogação dos parágrafos 1º e 2º, do art, 21, da Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 1991, que institui o código tributário do Município de Jaguariúna. Veja mais
Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados nas vias e logradouros públicos, bem como dos estabelecimentos comerciais e... Veja mais
Institui no âmbito do Município de Jaguariúna, o programa Especial de recuperação Fiscal – REFIS Municipal, e dá outras providências. Veja mais
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 – Dispõe sobre a Elaboração Administrativa da Câmara Municipal de Jaguariúna e dá outras providências. Veja mais
Dispõe sobre a urbanização de glebas ou lotes de terreno associados a construção de edificações em conjuntos residenciais horizontais, criando a categoria de Vilas Urbanas no território do M... Veja mais
Institui o novo Plano Diretor e estabelece as diretrizes e proposições de desenvolvimento territorial no município de Jaguariúna. Veja mais
altera, conforme especifica, a Lei Complementar nº 360, de 21 de junho de 2021, que “dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, altera a Lei nº 1495/20... Veja mais
que dispõe sobre a ampliação, criação de jornada diferenciada e redução de vagas dos cargos e/ou empregos públicos junto à Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que trata do regime jurídic... Veja mais