Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna se reúnem, nesta terça-feira (17), para os trabalhos da 21ª Sessão Ordinária do ano. Em pauta, constam dois projetos de lei complementar, dois projetos de lei, sete requerimentos e cinco moções.
Em primeira discussão será votado o Projeto de Lei Complementar 015/2019 do Executivo Municipal, que substitui os Anexos I e II, da Lei Complementar Municipal nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário). Também em primeira discussão será apreciado o Projeto de Lei 067/2019 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Feira Noturna de Jaguariúna e autorização para permissão de uso de áreas e espaços públicos.
Já em segunda discussão será votado o Projeto de Lei Complementar 016/2019 do Executivo Municipal, que dispõe sobre o 13º salário (décimo terceiro) salário aos empregados públicos, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ainda em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei 068/2019 da Sra. Inalda Lúcio de Barros Santana, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jaguariúna, a “Semana Municipal da Prevenção à Violência Doméstica”.
A reunião terá inicio às 18h30. Aberta ao público, terá transmissão ao vivo através da página da Câmara Municipal no Youtube.
