A Câmara Municipal realizou, através da Comissão permanente de Meio Ambiente, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo , mais uma audiência pública que prevê a revisão do Plano Diretor do Município de Jaguariúna. Este segundo encontro foi realizado no Plenário Legislativo, no dia 11 de abril e contou com os membros da Comissão Gerson Antônio (Gerson do Gás), Rodrigo da Silva Blanco (Rodrigo Magrão), o Presidente da Câmara, Adilson Abrucez e os Vereadores Luiz Gustavo Gothardo (Guga), Rita Bergamasco e Willian de Souza Silva (Zidane). O Poder Executivo foi representado pelo Secretário Municipal de Planejamento e Habitação, Flávio Paolielo que respondeu as perguntas da população presente.
O Município conta atualmente, de acordo com a legislação vigente, com 50,025 km de area urbana e 33,604 km destinados à expansão urbana . Com a substituição dos anexos, a área urbana será ampliada para 54,498 km e a área de expansão reduzida para 28,894 km..
A área a ser ampliada refere-se a porção de terras localizada na região nordeste, junto ao bairro de Guedes, onde é proposta a ampliação do perímetro urbano para abarcar a área onde se encontra implantado o Centro de Estudos do Meio Ambiente “Dr. Darcy Machado de Souza”, a Estação de Tratamento de Esgotos Camanducaia e o complexo de quadras de tênis do Município, além de gleba onde se pretende implantar novo conjunto habitacional para moradias de população de baixa renda.
Por outro lado, prevê-se a redução da área de expansão urbana, com a exclusão do perímetro atualmente existente, das terras da fazenda “Mato Dentro”, cuja divisa se dá ao longo da divisa com o Município de Campinas onde trata-se de área de preservação ambiental municipal, . Com a exclusão proposta, pretende-se evitar a aglomeração naquela região, e principalmente, a manutenção da preservação ambiental já constatada em Campinas.
Além da participação nas audiências públicas , a Secretaria Municipal de Planejamento disponibilizou uma ferramenta digital que permite ao cidadão acessar e conhecer o Plano Diretor de Jaguariúna e as propostas de revisão que estão em tramitação na câmara. Através do site, também é possível enviar sugestões e críticas.
Plano Diretor
A Lei Municipal Complementar que dispõe sobre o Plano Diretor de Jaguariúna foi instituída em 1985 e, ao longo desses anos, vinha sendo atualizada periodicamente. Porém, em 2004, passou a constar do “corpo da lei”, a obrigatoriedade de todo prefeito, dentro do seu mandato, fazer a referida revisão, o que ocorreu em 2008, em 2012 e agora, em 2016.
