A Câmara Municipal de Jaguariúna realizou na quinta feira, dia 04, Audiência Pública para Estudos do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Jaguariúna-PDJ. Este projeto , na verdade, substitui os anexos I,II e III da Lei Complementar Municipal nº204/2012. Com abertura feita pelo Presidente da Casa, Adilson Abrucêz, a audiência foi conduzida pela Comissão Permanente de Meio Ambiente, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo , tendo como membros os Vereadores Gerson Antônio, Rodrigo da Silva Blanco e Davi Neto.
Hoje o Município conta com 50,025 quilômetros quadrados de área urbana e 33,604 quilômetros quadrados destinados à expansão urbana e o texto propõe a ampliação da área urbana para 54, 391 Km e a redução para 31,894 Km da área de expansão urbana. A área ampliada refere-se a porção de terras localizada junto ao bairro de Guedes, onde é proposta a ampliação do perímetro urbana para abarcar a área onde se encontra implantado o Centro de Estudos do Meio Ambiente “Dr Darcy Machado de Souza”, a estação de Tratamento de Esgotos Camanducaia e o Complexo de quadras de tênis do Município, além de gleba onde se pretende implantar novo conjunto habitacional para moradias de população de baixa renda.
Por outro lado, prevê-se a redução da área de expansão urbana, com a exclusão, do perímetro atualmente existente, das terras da fazenda “Mato Dentro”, divisa com Campinas, onde é definida como área de preservação ambiental municipal. Com a exclusão proposta, pretende-se evitar a proximidade naquela região e, principalmente, a manutenção da preservação ambiental já levada a efeito por Campinas.
A audiência que contou com a participação do Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Flávio Paolielo e diversos representantes da comunidade deixou claro que a polêmica sobre tal projeto está instalada. O principal motivo alegado por eles, contrários ao projeto, é que o acesso a área a ser urbanizada é precário , sem estrutura e vai depender de um investimento grandioso por parte do Município, como a construção de creches, escolas e postos de saúde. Alegam também que existem outras opções de locais para se construir novas residencias populares.
