Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna voltam a se reunir, após o recesso, para os trabalhos da 16ª sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (3), às 18h30. A pauta conta com seis projetos, 19 requerimentos e outras 21 moções. A reunião será transmitida ao vivo através do canal do Poder Legislativo na plataforma de vídeos Youtube.
Todas as proposituras serão em primeira discussão: Projeto de Lei Complementar nº 004/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre delegação de competência para provimento e vacância dos cargos efetivos e com comissão, designação e dispensa dos ocupantes de funções de confiança, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Jaguariúna.
Projeto de Lei Complementar nº 005/2021, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a criar programa de planta econômica, denominado “A Minha Casa do Meu Jeito”, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita para o projeto e acompanhamento técnico na construção de habitação de interesse social.
Projeto de Lei nº 029/2021, de Romilson Nascimento Silva e Erivelton Marcos Proêncio, que dispõe sobre a desburocratização e simplificação de atos e procedimentos administrativos no âmbito do Município de Jaguariúna.
Projeto de Lei nº 030/2021, de Francisco de Souza Campos, que autoriza o Poder Executivo exibir em sua página inicial de seu sítio eletrônico, painel comparativo entre Receitas e Despesas realizadas pelo Município, de maneira mais didática ao entendimento dos munícipes.
Projeto de Lei nº 033/2021, de Silvio Luiz Telles de Menezes, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.
