Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna se reúnem, nesta terça-feira (17). para os trabalhos da 9ª sessão ordinária de 2018. Em pauta, além da votação de moções e requerimentos, constam dois projetos, um de resolução e outro de lei. A reunião começa as 18h30 e é aberta, no plenário do Legislativo, para a participação da população.
Em única discussão, o Projeto de Resolução 2/2018, da Mesa da Câmara Municipal, dispõe sobre a criação do Serviço de Acesso à Informações ao Cidadão e regulamenta o acesso à informações previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2001, e dá outras providências. O quorum de deliberação é em maioria simples.
Já o Projeto de Lei 21/2018, de autoria do vereador Romilson Nascimento Silva, será apreciado em primeira discussão. A matéria dispõe sobre a inclusão no Cartão de Atendimento ao morador de Jaguariúna, o “Cartão Cidadão”, os dados referentes às vacinas de forma digital. O quorum de deliberação também é em maioria simples.
Não consta na Ordem do Dia, mas está prevista também a discussão e votação do reajuste do funcionalismo público municipal. A propositura referente ao assunto seria enviada pelo Executivo ainda nesta terça-feira, e, neste caso, seriam convocadas reuniões extraordinárias, após a sessão ordinária.
