Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna voltam a se reunir, nesta terça-feira (26), para os trabalhos da 21ª sessão ordinária do ano. Na pauta de votações constam nove projetos, um substitutivo, 16 requerimentos e outras três moções. Com transmissão pelo Youtube, a sessão será aberta ao público e começa às 18h30.
Única discussão: Projeto de Decreto Legislativo nº 077/2023, de Romilson Silva e Erivelton Marcos Proêncio, que dispõe sobre a concessão de título de “Cidadã Jaguariunense” à Sra. Elizete Moura de Oliveira; e Projeto de Decreto Legislativo nº 078/2023, de Walter Luís Tozzi de Camargo, que dispõe sobre a concessão de título de “Cidadão Jaguariunense” ao Sr. Fábio Pedron.
Segunda discussão: Projeto de Lei nº 027/2021, do Executivo Municipal, que revoga o art. 7º da Lei Municipal nº 2.654/2019, que dispõe sobre o serviço de utilidade pública, sob regime de permissão, para execução do transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel (táxi).
Primeira discussão: Projeto de Lei nº 037/2021, de Erivelton Marcos Proêncio, que dispõe sobre a inclusão de conceitos de Empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino; Substitutivo ao Projeto de Lei nº 071/2021, de Wilian Barbosa do Morrinho, que institui no Calendário Oficial de Eventos deste Município o mês de setembro como “Setembro Amarelo”, criando a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida; Projeto de Lei nº 054/2023, de Francisco de Souza Campos, que altera a Lei Municipal nº 1.824, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento “Parque dos Ipês”; Projeto de Lei nº 059/2023, de José Alaercio de Toledo Lima Junior, que institui no Calendário Oficial Municipal o Dia do Nascituro; Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, de Cristiano José Cecon, que institui o Programa de Incentivo à Geração de Emprego e Qualificação Profissional (Pró-Emprego) no âmbito do Município de Jaguariúna; Projeto de Lei Complementar nº 006/2023 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de jornada diferenciada para dentista e médico veterinário, cargos e/ou empregos públicos constantes da Lei Complementar Municipal nº 209/2012, que trata do regime jurídico único estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jaguariúna; e Projeto de Lei Complementar nº 007/2023 do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação dos parágrafos 1º e 2º, do art. 21, da Lei Complementar nº 04, de 20 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Município de Jaguariúna.
