Os vereadores da Câmara de Jaguariúna se reuniram, na noite desta terça-feira (16), para os trabalhos da 24ª Sessão Ordinária do ano. Nela, foram cinco projetos, sete requerimentos e quatro moções. Como destaque, a aprovação das contas da prefeitura relativas aos anos de 2009 e 2011.
Com três votos contrários, foi aprovado em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo 17/2018, da maioria dos membros da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade que aprova a prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Jaguariúna, relativa ao exercício financeiro de 2009.
Também com três votos contrários, os parlamentares aprovaram, em única discussão, o Projeto de Decreto Legislativo 18/2018, da maioria dos membros da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que aprova a prestação de contas anuais da Prefeitura Municipal de Jaguariúna, relativa ao exercício financeiro de 2011.
Em segunda discussão, por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 16/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 4/1991 (Código Tributário do Município – CTM), conforme especifica.
Já em primeira discussão foram aprovadas duas matérias: o Projeto de Lei Complementar 17/2018, do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar Municipal 307/2018, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal; e o Projeto de Lei 80/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar termos diversos com a Federação Paulista de Futebol visando sediar a Copa São Paulo de Futebol Júnior 2019.
A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 6 de novembro.
