Dispõe sobre a revisão dos valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Veja mais
Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo de Jaguariúna, e dá outras providências. Veja mais
Autoriza a Câmara Municipal de Jaguariúna a celebrar convênio com a ABEL – Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas. Veja mais
Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola do Legislativo de Jaguariúna, e dá outras providências. Veja mais
Autoriza a Câmara Municipal de Jaguariúna a celebrar convênio com a ABEL – Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas. Veja mais
Regulamenta o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna. Veja mais
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Muni... Veja mais
Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Poder Legislativo de... Veja mais
Estabelece o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna, Estado de Sã... Veja mais
Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2... Veja mais