Audiência Pública sobre Previdência de Servidores
A Câmara Municipal de Jaguariúna sediou, nesta quinta-feira (28), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar n.º 003/25 do Executivo, que fixa alíquota de contribuição suplementar devida pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A…
O encontro ocorreu no plenário, onde a população e servidores tiveram a oportunidade de acompanhar presencialmente as discussões e enviar questionamentos por e-mail. A iniciativa buscou dar transparência e possibilitar a participação popular na elaboração da lei, que fixa a alíquota de contribuição suplementar, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
A apresentação técnica sobre o tema foi conduzida pelo diretor da JaguarPrev, Fábio Urbano, que detalhou as questões relativas à contribuição suplementar. A reunião contou também com a presença das vereadoras Geruza Reis e Ana Paula Espina, e do vereador Rafael Blanco.
Outras matérias
Câmara de Jaguariúna terá audiências públicas sobre metas fiscais e saúde
Câmara de Jaguariúna terá audiências públicas sobre metas fiscais e saúde
Câmara aprova projeto que cede espaços da saúde para mutirão de exames e procedimentos
Audiência Pública propõe modificações na LC n° 409/2024 - dia 21 de maio de 2026
Câmara realiza audiência pública para discutir propostas de alteração nas regras de crescimento e organização do município.