Câmara aprova alteração no Plano Diretor de Jaguariúna

Em sessão com discussão polemica, os Vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna aprovaram Projeto de Lei Complementar nº 008/2016 que substitui os anexos I,II e III da Lei Complementar Municipal nº 204/2012 que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município _PDJ. As alterações implicam na ampliação do perímetro urbano para implantação de um novo Conjunto Habitacional para moradias de população de baixa renda. O texto  propõe a ampliação da área urbana para 54, 391 Km e a redução para 31,894 Km da área de expansão urbana. A área ampliada refere-se a porção de terras localizada junto ao bairro de Guedes, onde é proposta a ampliação do perímetro urbana para abarcar a área onde se encontra implantado o Centro de Estudos do Meio Ambiente “Dr Darcy Machado de Souza”, a estação de Tratamento de Esgotos Camanducaia e o Complexo de quadras de tênis do Município, além de gleba onde se pretende implantar novo conjunto habitacional para moradias de população de baixa renda. Por outro lado, prevê-se a redução da área de expansão urbana, com a exclusão, do perímetro atualmente existente, das terras da fazenda “Mato Dentro”, divisa com Campinas, onde é definida como área de preservação ambiental municipal. Com a exclusão proposta, pretende-se evitar a proximidade naquela região e, principalmente, a manutenção da preservação ambiental já levada a efeito por Campinas. O projeto foi aprovado em duas discussões por 9 votos favoráveis (Alfredo Chiavegato Neto, Ângelo Roberto Torres, Davi Hilário Neto, Fábio Pina, Gerson Antônio,Luiz Carlos de Campos, Luiz Gustavo Gothardo, Romilson Nascimento Silva e Willian Zidane) e 3 contrários (Alexandre da Silva Santos, Rita Bergamasco e Rodrigo da Silva Blanco). Antes da aprovação foi apresentada emenda aditiva ao projeto e diz respeito a AEU-Área de Expansão Urbana 7, que se inicia na Rodovia SP-95-Rodovia João Beira em sua margem direita, junto à divisa com Pedreira, altura do Km 66. A emenda objetiva acrescentar esta área a de expansão urbana, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento urbano da cidade.