Câmara aprova substitutivo para adequação de projeto sobre cultura afro-diáspórica

A votação teve como objetivo realizar adequações técnicas necessárias e suprimir artigos que apresentavam riscos de inconstitucionalidade, garantindo a viabilidade jurídica da futura norma. O projeto agora segue para o Executivo.

Na justificativa da projeto, os autores destacam que a cultura afro-diáspórica é um pilar central da identidade brasileira e que o projeto visa estabelecer diretrizes para a valorização dessas tradições e das religiões de matriz africana, integrando-as ao calendário oficial do Dia da Consciência Negra em Jaguariúna.

Além disso, a iniciativa fundamenta-se nos artigos 5º, 215 e 216 da Constituição Federal, que garantem o exercício dos direitos culturais e a liberdade religiosa, estando em conformidade com o Estatuto da Igualdade Racial e legislações federais de combate ao racismo e à intolerância religiosa.

▪️Indicações e requerimentos

Entre as indicações apresentadas pelos vereadores, destacam-se solicitações de zeladoria, como a limpeza da via férrea entre os bairros Cruzeiro do Sul e São José, e manutenção de iluminação no bairro Dom Bosco. No setor de serviços, houve pedidos para a instalação de câmeras em parques e escolas, ampliação do auxílio a estagiários e a regulamentação de protocolos para internação de dependentes químicos.

Entre os requerimentos, o Legislativo cobrou informações do Executivo sobre a rede de saúde, incluindo a escala e qualificação de médicos, o abastecimento de medicamentos e o funcionamento da Central de Ambulâncias. Também foram solicitados esclarecimentos sobre o falecimento de uma paciente e a falta de professores de matemática na rede municipal.