Câmara Municipal aprova reajuste salarial para servidores públicos e agentes políticos
A Câmara Municipal aprovou na noite desta terça-feira, dia 8, projetos de lei complementar que concedem reajuste salarial a servidores públicos e agentes políticos. Os servidores públicos receberão um aumento de 5% em seus salários, além de um reajuste de 10% no vale-refeição.…
Os servidores públicos receberão um aumento de 5% em seus salários, além de um reajuste de 10% no vale-refeição. Os reajustes foram aprovados por meio do Projeto de Lei Complementar n.º 004/2025 (servidores da Prefeitura).
Os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores foram reajustados em 4,83%. Lembrando que os vereadores não têm direito a vale-refeição, vale-alimentação e a nem 13º salário. Os reajustes foram aprovados por meio dos Projetos de Lei Complementar n.º 043/2025 (Executivo) e n.º 042/2025 (Legislativo).
Ainda durante os trabalhos da Casa de Leis, foram aprovados 26 requerimentos, uma moção e um projeto de lei. Além disso, foram apresentadas dez indicações e seis decretos legislativos.
Lei 004/2025
PROJETO-DE-LEI-004-2022 Baixar dispoe sobre autorização ao Executivo para abertura de Crédito Especial
Lei 043/2025
Dispõe sobre alteração no inciso VI e revogação do inciso VII ambos do artigo 17 da Lei Municipal nº 2.604, de 16 de maio de 2019, que dispõe sobre a reorganização da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Cri
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