Câmara Municipal realiza, nesta terça-feira (7), a 10ª sessão ordinária do ano. Três projetos de lei estão na pauta.
Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna realizam, nesta terça-feira (7), a 10ª sessão ordinária do ano. Em pauta, três projetos de lei, 29 requerimentos e outras quatro moções. Aberta ao público, a sessão, que começa às 18h30, terá transmissão através do canal do Poder…
Os três projetos, em primeira discussão, são: Projeto de Lei nº 061/23, de Erivelton Marcos Proêncio, que regulamenta a cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de Jaguariúna; Projeto de Lei nº 011/24, de Afonso Lopes da Silva, que autoriza o Poder Público Municipal a instituir a Semana Municipal de Conscientização sobre ausências em consultas médicas e outros procedimentos disponibilizados pela Rede Municipal de Saúde; e Projeto de Lei nº 017/24, de Silvio Luiz Telles de Menezes, que dispõe e institui o “Selo Empresa Amiga dos Animais” no Município de Jaguariúna.
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