Câmara realiza 18ª sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (17)

Em única discussão será apreciado o Processo CM nº 087/2021, do Executivo Municipal, Veto Total oposto ao Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 002/2021, que altera os Anexos II e III da Lei Complementar 317/2018 que dispõe sobre o parcelamento do uso e da ocupação do solo do Município de Jaguariúna.

Já em segunda discussão serão votadas as seguintes proposituras: Projeto de Lei Complementar nº 004/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre delegação de competência para provimento e vacância dos cargos efetivos e em comissão, designação e dispensa dos ocupantes de funções de confiança, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Jaguariúna; e Projeto de Lei nº 040/2021, de Wilian Barbosa do Morrinho, que denomina logradouro público situado no Bairro Santa Úrsula, no Município de Jaguariúna de Rua Maria Rama Poliselli.

Por fim, em primeira discussão, os vereadores votarão o Projeto de lei nº 042/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da feira noturna de Jaguariúna e respectiva autorização de uso de áreas e espaços públicos.