Câmara realiza última sessão com a atual Legislatura

Nesta terça feira, 13 de dezembro , a Câmara Municipal de Jaguariúna  realizou a última sessão ordinária da 15ª Legislatura (2013-2016) .O  clima foi de despedida para os vereadores que não vão ocupar uma cadeira na próxima e de boas vindas aos novos, eleitos no pleito do dia dois de outubro, além dos seis vereadores que foram reeleitos e continuam no próximo mandato. O Presidente da Casa, Adilson Abrucêz que não se candidatou este ano, saudou os novos vereadores dizendo: "que vocês tenham sucesso e não sorte, porque só de vocês depende o sucesso". O Vereador Davi Neto agradeceu a convivência e o trabalho com seus pares e saudou os vereadores que vão ocupar uma cadeira no próximo ano. O Vereador continua na casa , após  ser o mais votado nas eleições. Já, a Vereadora Rita Bergamasco , que no ano que vem ocupa a função de Vice ao lado do Prefeito eleito, Gustavo Reis , aproveitou a última sessão para informar que , intermediou uma prorrogação dos repasses de subvenção por três meses com o objetivo de não prejudicar as entidades assistênciais. "Esta prorrogação vai proporcionar o tempo necessário para que os trâmites burocráticos sejam revistos". Já o Vereador Alfredo Chiavegato prestigiou os novos vereadores, agradeceu o trabalho com os atuais e falou da  crise que está instalada a nível nacional.  "Jaguariúna não foge a regra e 2017 vai ser um ano arrochado, e acredito que todos os vereadores venham para somar". Willian Zidane também agradeceu a oportunidade de estar no Legislativo por quatro anos e ao final  fez uma citação do Ex- Presidente da Republica, Getúlio Vargas, que faleceu em no ano de 1954, "Saio para entrar para a história". Fábio Pina, também usou a tribuna para se despedir. Após três legislaturas consecutivas, o Vereador optou por não concorrer no último pleito. Em seu discurso agradeceu a todos os seus pares nos doze anos de Câmara e enalteceu o trabalho de todos os funcionários. "Aprendi muito com todos aqui ", comentou emocionado.  Outro que se emocionou ao usar a tribuna foi o Vereador Alexandre da Silva Santos, o Xanddy que falou do seu aprendizado aqui no Legislativo e desejou um bom trabalho a todos os que vierem a ocupar uma cadeira na Casa de Leis. Ordem do dia Na ordem do dia , dando sequencia a pauta, foram apreciados e votados diversos projetos. Em Única Discussão:

1. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 045/2016, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da “Casa do Adolescente de Jaguariúna” e dá outras providências (Quorum de deliberação: maioria simples: Art. 49, “a” § 1º , I do R.I.).

   

2. Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2016, do Sr. David Hilário Neto, que dispõe sobre concessão de título de “Cidadã Jaguariunense”, à Sra. Dra. Maria da Conceição de Oliveira Camilo. (Quorum de deliberação: maioria qualificada: Art. 50,  2º, IV  do R.I.). 

    Em Segunda Discussão:   

1. Projeto de Lei nº 034/2016, do Executivo Municipal, que Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município, do Serviço de Água e Esgoto – SAE e do Fundo Especial de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS, para o exercício de 2017. (Quorum de deliberação: maioria absoluta: Art. 50, § 1º, I, do R.I.).

2. Projeto de Lei nº 047/2016, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo para repassar recursos financeiros, a título de contribuição, à Associação Comercial e Industrial de Jaguariúna – ACIJ (Quorum de deliberação: maioria simples: Art. 49, “A” § 1º, do R.I.).

  Em Primeira Discussão:  

1. Projeto de Lei Complementar nº 010/2016, do Executivo Municipal, que dispõe sobre substituição da Tabela I, da Lei Complementar Municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Município) (Quorum de deliberação: maioria absoluta: Art. 50, § 1º , I do R.I. cc art. 142 da LOM)

2. Projeto de Lei Complementar nº 011/2016, do Executivo Municipal, que dispõe sobre aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Jaguariúna (Quorum de deliberação: maioria absoluta: Art. 50, § 1º , II do R.I. cc art. 142 da LOM)

3. Projeto de Lei Complementar nº 013/2016, do Executivo Municipal, que dispõe sobre substituição da Tabela II, da Lei Complementar Municipal nº 4, de 20 de dezembro de 1991 (Código Tributário do Município) (Quorum de deliberação: maioria absoluta: Art. 50, § 1º , I do R.I. cc art. 142 da LOM) 

 

4. Projeto de Lei Complementar nº 014/2016, do Executivo Municipal, que dispõe sobre prorrogação de prazo de incentivos fiscais concedidos, conforme especifica (Quorum de deliberação: maioria absoluta: Art. 50, § 1º , I do R.I. cc art. 142 da LOM)

5. Projeto de Lei nº 050 /2016, dos Alfredo Chiavegato Neto e Ângelo Roberto Torres que dispõe sobre denominação de vias e logradouros públicos do loteamento denominado Residencial Águas do Jaguari (Quorum de deliberação: maioria simples: Art. 49, “a”, § 1º , I do R.I.)