Câmara rejeita contas da Prefeitura de 2007
Por cinco votos a três, a Câmara de Jaguariúna rejeitou as contas de 2007 do ex Prefeito Tarcísio Cleto Chiavegato. Por cinco votos a três, a Câmara de Jaguariúna rejeitou as contas de 2007 do Ex Prefeito, Tarcísio Cleto Chiavegato. A votação ocorreu na terça-feira(18) em sessão…
Por cinco votos a três, a Câmara de Jaguariúna rejeitou as contas de 2007 do ex Prefeito Tarcísio Cleto Chiavegato.
Por cinco votos a três, a Câmara de Jaguariúna rejeitou as contas de 2007 do Ex Prefeito, Tarcísio Cleto Chiavegato. A votação ocorreu na terça-feira(18) em sessão ordinária perante um grande público que compareceu à Casa de Leis. Votaram contra as contas os Vereadores: Airton Braulino Jorge, Edison Cardoso de Sá, Karina Valéria Rodrigues , Maria Nalva Vieira Gama e Rene Venturine. Já os Vereadores Alfredo Chiavegato Neto, Fábio Pina e Rubens da Virgens foram favoráveis a aprovação das contas. O Presidente da Câmara , Mauricinho Hossri não votou , pois a processo foi maioria simples.
A votação acompanhou parecer do TCE-Tribunal de Contas do Estado que apontou aplicação de apenas 70% dos Recursos do Fundeb ( Fundo Nacional de Educação Básica) no ensino municipal em 2007. A Lei Federal 11.494/2007 determina que a totalidade dos recursos do Fundeb deve ser aplilcada pelos Prefeitos exclusivamente na Educação.
O Vererador Edison Cardoso de Sá explicou que seu voto foi objetivo no sentido de seguir o parecer do Tribunal. A maioria dos vereadores entendeu que o parecer do TCE é legitimo. Alfredo Chiavegato saiu em defesa do ex-prefeito e disse que eles irão recorrer na justiça.Outras matérias
Vereadores aprovam nova legislação para proteção e bem-estar animal
Os vereadores de Jaguariúna aprovaram na 10ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Animais (COMDAN) e do Fundo Municipal dos Direitos dos Animais (FUMDAN). A proposta, de autoria do…
Ato da Mesa n° 010/2026
Ato da Mesa nº 010-2026 - Nomeação - Cyro Brandão Alvares Baixar
Câmara aprova projeto para instalação de Cartório Eleitoral em Jaguariúna
Durante a 9ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 28/04, a Câmara Municipal de Jaguariúna aprovou o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Justiça Eleitoral para a instalação e manutenção no município do Cartório Eleitoral da 333ª Zona…