Metas Fiscais do 1º Quadrimestre da Prefeitura são discutidas em Audiência Pública

A audiência, que ocorreu no plenário da Casa de Leis e foi aberta a toda a população, contou com a participação do secretário municipal de Finanças, Fábio Santos Ribeiro, da vereadora Graça Albaran, além do público presente. O presidente da Comissão falou sobre a audiência. “A Audiência Pública de Metas Fiscais é um espaço importante para acompanharmos de perto como está sendo feita a gestão dos recursos públicos. Esses momentos fortalecem a transparência e nos ajudam a cobrar e propor melhorias com responsabilidade e diálogo”, disse Jorge.

Durante o evento, foram discutidos temas como o orçamento municipal, o índice de endividamento do município, bem como as receitas e despesas do período abordado. Destaque para o fato de Jaguariúna concentrar a maior parte de sua arrecadação no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com uma previsão de mais de R$ 320 milhões somente para este ano.

Entretanto, o secretário mencionou uma queda de 4% na arrecadação do ICMS neste quadrimestre em comparação com o período homólogo. Segundo ele, isso pode dificultar que a cidade atinja a arrecadação esperada para este ano, cerca de R$ 718 milhões. Sobre o endividamento da cidade, o secretário afirmou que o índice de Jaguariúna mostra que as contas do município são “saudáveis” e que não se trata de uma cidade endividada.

Vereadores fizeram vários tipos de questionamentos

A vereadora Graça Abaran participou com questionamentos, um deles sobre o orçamento do SAAEJA - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguariúna para este ano. A parlamentar justificou a pergunta alegando que a questão da água na cidade é de extrema importância para a população. Em partes, o secretário explicou que parte do orçamento do SAAEJA ficou na Secretaria de Meio Ambiente, devido a questões envolvendo contratos.

Já o vereador Rafael Blanco questionou sobre a queda de arrecadação apresentada pelo secretário e como o Governo está se preparando e observando esta situação. O secretário explicou que a Administração está atenta à situação e que é importante que seja feito o controle de despesas.

Já o vereador Jorge Fisioterapeuta questionou sobre a saúde, abordando o contrato de gestão da Associação Beneficente Cisne, responsável pela prestação de serviços de saúde na cidade. Também questionou sobre o valor repassado pela concessionária, que administra a Rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros (SP-340), à Prefeitura, alegando que falta esse tipo de informação no Portal da Transparência. O secretário justificou que a empresa responsável pelo sistema está realizando uma migração de plataforma, o que estaria criando dificuldades no sistema.

Já a vereadora Geruza Reis questionou sobre a verba do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que é o principal fundo de financiamento da educação básica. A parlamentar questionou se essa verba seria 100% usada com folha de pagamento na Secretaria de Educação. 

Algo confirmado pelo secretário, que explicou ainda que a verba não é suficiente para cobrir toda a folha, sendo necessário que o município complemente o restante. O secretário se comprometeu a buscar respostas à vereadora do porquê isso ocorre.