Câmara Municipal de JaguariúnaPublicaçõesMoçõesEmenta: REPÚDIO À PROPOSTA DA COMISSÃO DE JURISTAS PELA SUGESTÃO DE ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL (CJECP) PARA QUE SEJAM ESTENDIDAS AS HIPÓTESES DE ABORTAMENTO LEGAL.
Moção·13 de mar. de 2012
Ementa: REPÚDIO À PROPOSTA DA COMISSÃO DE JURISTAS PELA SUGESTÃO DE ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL (CJECP) PARA QUE SEJAM ESTENDIDAS AS HIPÓTESES DE ABORTAMENTO LEGAL.
Ementa: REPÚDIO À PROPOSTA DA COMISSÃO DE JURISTAS PELA SUGESTÃO DE ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL (CJECP) PARA QUE SEJAM ESTENDIDAS AS HIPÓTESES DE ABORTAMENTO LEGAL. MOÇÃO19-3 Baixar
Ementa: REPÚDIO À PROPOSTA DA COMISSÃO DE JURISTAS PELA SUGESTÃO DE ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL (CJECP) PARA QUE SEJAM ESTENDIDAS AS HIPÓTESES DE ABORTAMENTO LEGAL.
Documento completo
Outros moções
Ver todosMoção
Moção nº 097/2026 - Congratulações à Dra. Dayane Anastácio Pelegrini
09 de set. de 2026
MoçãoMoção nº 098/2026 - Congratulações à Guarda Municipal Roberta de Azevedo Irineu Acorsi
09 de set. de 2026
MoçãoMoção Nº 096/2026 - Congratulações à Professora Suely Ferreira
02 de set. de 2026
MoçãoMoção nº 095/2026 - Congratulações ao Professor Mauricio Sherman Shibata
02 de set. de 2026