Projeto de Lei Complementar, 15 requerimentos e sete moções serão votados na 16ª sessão ordinária do ano, nesta terça-feira (2)
Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna voltam a se reunir, nesta terça-feira (2), para os trabalhos da 16ª sessão ordinária do ano. Será a primeira sessão depois do recesso parlamentar do mês de julho. Serão votados um projeto de lei complementar, 15 requerimentos e…
Em primeira discussão será votado o Projeto de Lei Complementar 11/2021, do Executivo Municipal, que altera, conforme específica, a Lei Complementar Municipal 209/2012, que dispõe sobre o regime jurídico estatutário, regime próprio de previdência social e plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro funcional da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jaguariúna.
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