Projeto de Lei nº 031/2023
cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Jaguariúna, e dá outras providências. lei-31-23 Baixar
cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Jaguariúna, e dá outras providências.
Outras matérias
Vereadores aprovam nova legislação para proteção e bem-estar animal
Os vereadores de Jaguariúna aprovaram na 10ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Animais (COMDAN) e do Fundo Municipal dos Direitos dos Animais (FUMDAN). A proposta, de autoria do…
Ato da Mesa n° 010/2026
Ato da Mesa nº 010-2026 - Nomeação - Cyro Brandão Alvares Baixar
Câmara aprova projeto para instalação de Cartório Eleitoral em Jaguariúna
Durante a 9ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira, 28/04, a Câmara Municipal de Jaguariúna aprovou o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Justiça Eleitoral para a instalação e manutenção no município do Cartório Eleitoral da 333ª Zona…