Quatro projetos de lei foram aprovados na 4ª sessão ordinária do ano na Câmara Municipal
Quatro projetos de lei e um projeto de decreto legislativo foram aprovados na última terça-feira (3), durante os trabalhos da 4ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Jaguariúna. Os parlamentares também votaram cinco moções e dois requerimentos. As proposituras aprovadas,…
As proposituras aprovadas, todas em única discussão, foram:
Projeto de Lei nº 005/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre inclusão de projeto no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021 (Lei Municipal nº 2.463/2017); Projeto de Lei nº 006/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre inclusão de projeto nas diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020 (Lei Municipal nº 2.612/2019); Projeto de Lei nº 007/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre inclusão de projeto no Orçamento Geral do Município – LOA para o exercício de 2020 (Lei Municipal nº 2.668/2019); Projeto de Lei nº 008/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito especial (valor R$ 76.179,00); e Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020 do Sr. Afonso Lopes da Silva – Silva – que dispõe sobre a concessão da “Medalha Vereadora Adna Hossri Faria” à Senhora Roberta de Azevedo Irineu Acorsi.
A próxima reunião ordinária está prevista para terça-feira, dia 10 de março, novamente às 18h30.
Projeto de Lei 005/2020
Dá nova redação ao artigo 58, “caput” da Lei Complementar nº 97, de 20 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município de Jaguariúna, e dá outras providência
Projeto de Lei 006/2020
Dá nova redação ao caput , do art.
Projeto de Lei 007/2020
Dispõe sobre a possibilidade de redução de jornada dos empregados públicos, e dá outras providências.
Projeto de Lei 008/2020
Dispõe sobre majoração do vencimento básico mensal dos servidores públicos municipais e substituiu anexos da Lei Complementar Municipal nº 209/2012 (Regime Jurídico Único Estatutário).
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