Vereadores apreciam 15 proposituras na 9ª sessão ordinária, nesta terça-feira (20)
Os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna se reúnem nesta terça-feira (20), à partir de 18h30, para os trabalhos da 9ª sessão ordinária do ano. Na pauta constam 15 proposituras, sendo seis requerimentos, seis moções e três projetos. A sessão será transmitida pelo Youtube.…
Em segunda discussão será apreciado a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001 de 2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Orgânica Municipal relativa à concessão, permissão, autorização e cessão de uso de bens públicos.
Ainda em segunda discussão será votado o Projeto de Lei nº 011/2021, de Wanderley Teodoro Filho, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jaguariúna a “Semana Municipal da Conscientização e Orientação, Apoio e Atendimento aos familiares e Cuidadores dos Portadores da Doença de Alzheimer”, no Município de Jaguariúna.
Finalmente será discutido, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 012/2021, de Romilson Nascimento Silva, que determina os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento, no Município de Jaguariúna.
Devido às restrições da pandemia, a sessão será totalmente remota. A transmissão ao público se dará através do canal da Câmara Municipal de Jaguariúna na plataforma de vídeos Youtube.
Projeto de Lei 011/2021
Institui, no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
Projeto de Lei 012/2021
que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jaguariúna; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o ART.
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