Notícia02 de ago. de 2017
Vereadores autorizam a doação de área para moradia popular
Na primeira sessão da Câmara Municipal de Jaguariúna após o recesso parlamentar, os Vereadores aprovaram por unanimidade a doação de um imóvel à Caixa Econômica Federal que será direcionado para o Programa de Arrendamento Residencial-PAR. O projeto entrou nesta casa Legislativa…
02 de agosto de 20171 min de leituraAtualizado em 16 de ago. de 2017
Na primeira sessão da Câmara Municipal de Jaguariúna após o recesso parlamentar, os Vereadores aprovaram por unanimidade a doação de um imóvel à Caixa Econômica Federal que será direcionado para o Programa de Arrendamento Residencial-PAR. O projeto entrou nesta casa Legislativa em Regime de Urgência Especial e apreciado pelos Vereadores, que optaram pela aprovação do texto.
O Programa foi criado pelo Governo Federal, através da Lei nº 10.188, de fevereiro de 2001, para atendimento da necessidade de moradia da população de baixa renda, sob a forma de arrendamento residencial com opção de compra. No texto apresentando, fica claro que a efetivação do programa cabe à Caixa Econômica Federal, que fica autorizada a criar um fundo financeiro com o fim exclusivo de segregação patrimonial e contábil dos haveres finan
ceiros e imobiliários destinados ao Programa.
Através do PAR , será construído, no imóvel a ser doado, um empreendimento habitacional, composto por 250 (duzentas e cinquenta) unidades, a ser destinado às pessoas que se encontram na faixa salarial exigida pela Caixa. A área está localizada no Loteamento Parque Florianópolis e, segundo o Executivo, " o empreendimento buscará minimizar o déficit habitacional da população jaguariunense , beneficiando os que necessitam da tão sonhada casa própria".
Continue lendo
Outras matérias
19 de junho de 2026
Câmara realiza audiência pública para discutir as diretrizes da Lei Orçamentária de 2027
Encontro acontece no 23 de junho às 18h00
18 de junho de 2026
Câmara dá posse aos novos eleitos da 2ª Edição do Parlamento Jovem
Ao todo, 13 vereadores jovens titulares e 10 suplentes, representantes de escolas das redes municipal e privada, assumiram seus cargos.
12 de junho de 2026