Votações de vetos do Executivo e concessão de título marcaram a 5ª sessão ordinária do ano

Aconteceu na última terça-feira, 13 de fevereiro, a quinta sessão ordinária de 2018 da Câmara Municipal de Jaguariúna. Foi discutido e votado o Projeto de Resolução 001/2018, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a substituição dos Anexos I, II, III e IV da Resolução nº 103, de 3 de março de 2000. O projeto foi aprovado com oito votos favoráveis e quatro contrários. O Projeto de Decreto Legislativo nº002/2018, de autoria do vereador Romilson Nascimento Silva (PV), que dispõe sobre a concessão de título de “Cidadã Jaguariunense” à Sra. Juliana Belinatti Menardo foi aprovado, através de votação secreta, por unanimidade. Os parlamentares também apreciaram dois vetos do Executivo a projetos enviados pelo Legislativo. O processo 16/2018 trata do veto total ao Projeto de Lei 51/2017, do vereador Romilson Nascimento Silva, que dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consulta com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal. Neste caso, o veto foi rejeitado pelo placar de 10 votos favoráveis e dois contrários. Já o processo 17/2018, que trata do veto total ao Projeto de Lei 20/2017, dos vereadores Ângelo Roberto Torres e Alfredo Chiavegato Neto, que dá nova redação a dispositivos que especifica da Lei Complementar nº 97, de 20 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o parcelamento e o ordenamento do uso e da ocupação do solo do município de Jaguariúna foi acatado pelos vereadores, atendendo pedido do próprio autor, de forma unânime. A próxima sessão ordinária da Câmara de Jaguariúna, a sexta do ano, está prevista para acontecer no próximo dia 20 de março.