Notícia29 de abr. de 2019
Aprovado Projeto de Lei Complementar que dá nova redação à artigo sobre parcelamento e ordenamento do uso e ocupação do solo
A Câmara Municipal de Jaguariúna aprovou, na última sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar 005/2019, de Alfredo Chiavegato Neto, que dá nova redação ao artigo 58, "caput", da Lei Complementar nº 97, de 20 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o parcelamento e o…
29 de abril de 20191 min de leitura
Com a aprovação, em segunda discussão, o artigo 58, “caput”, da Lei Complementar nº 97, de 20 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 58 - A licença a que se refere o artigo anterior vigorará pelo prazo máximo de 04 (quatro) anos”.
Galeria · 1 foto
Documentos relacionados
Continue lendo
Outras matérias
27 de maio de 2026
Câmara de Jaguariúna terá audiências públicas sobre metas fiscais e saúde
Câmara de Jaguariúna terá audiências públicas sobre metas fiscais e saúde
20 de maio de 2026
Câmara aprova projeto que cede espaços da saúde para mutirão de exames e procedimentos
18 de maio de 2026
Audiência Pública propõe modificações na LC n° 409/2024 - dia 21 de maio de 2026
Câmara realiza audiência pública para discutir propostas de alteração nas regras de crescimento e organização do município.